Representante de quilombolas diz que juiz não vai revogar reintegração de posse

O juiz federal Jefferson Schneider não vai suspender as liminares de reintegração de posse de quatro fazendas situadas dentro do Quilombo de Mata Cavalo, localizado no município de Nossa Senhora do Livramento, a cerca de 50 quilômetros de Cuiabá.

A informação foi comunicada pela secretária da Associação Sesmaria Boa Vida de Mata Cavalo, entidade que representa os quilombolas, Gonçalina Almeida, que ontem participou da reunião com Schneider e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O encontro ocorreu para discutir uma saída para a situação.

As liminares, expedidas na última sexta-feira (27), determinam que as 48 famílias que vivem nas quatro fazendas têm até o dia 7 de fevereiro para desocupar a área. Ao todo, vivem em Mata Cavalo cerca de 415 famílias.

De acordo com Gonçalina, apesar da decisão, o juiz incentivou o Incra a terminar os estudos técnicos para identificação e demarcação do território quilombola até a próxima terça-feira, quando termina o prazo para que as comunidades deixem as quatro fazendas. O Ministério Público Federal no estado deve entrar com recursos para aumentar o prazo dado pelo juiz e tentar suspender as liminares.

Ainda segundo ela, durante a reunião, Schneider pediu mais empenho ao Incra para regularizar a questão fundiária de Mata Cavalo. Ela diz ainda que, enquanto não há a titulação da terra, projetos "importantes" do governo não podem ser desenvolvidos. "O quilombo já tem projetos aprovados para a construção de um posto de saúde pela Fundação Nacional de Saúde e para a construção de uma escola pelo Ministério da Educação. O dinheiro já está disponível, mas ainda não foi liberado por falta do título definitivo da área", contou.

O Incra afirma providenciar os últimos levantamentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área - até o fim do processo, os trabalhos serão acompanhados por uma força-tarefa formada por representantes do Incra, da Seppir e da Fundação Cultural Palmares.

Após a publicação dos estudos no Diário Oficial da União, o Incra deve se reunir com os fazendeiros para negociar o valor das indenizações para a desapropriação dos quase 12 mil hectares que compõem a região. Segundo estimativas do órgão, as indenizações somam R$ 11 milhões.

O complexo de Mata Cavalo é constituído de sete fazendas: Ourinhos, Estiva, Aguaçu de Cima, Mata Cavalo, Mata Cavalo de Cima, Mutuca e Capim Verde. Em 1998, o governo reconheceu a comunidade como remanescente de quilombos. Em 2000, a Fundação Cultural Palmares concedeu um Título de Reconhecimento de Domínio, documento que deu direito às famílias a ocupar a área. Em 2003, um decreto assinado pelo presidente Lula regulamentou o procedimento para a criação do território, a partir da finalização dos estudos pelo Incra e a Fundação Cultural Palmares.