Renan critica excesso de MPs na presença de Lula

O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou hoje o excesso de medidas provisórias e defendeu mudanças em sua tramitação. O comentário foi feito na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sessão de abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF).

À solenidade, presidida pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, também compareceram o vice-presidente, José Alencar; o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

O processo atual de edição e tramitação de medidas provisórias (MPs) não pode continuar, na opinião de Renan, pois, como ressaltou, elas tumultuam o trabalho legislativo e tiram a eficácia do Congresso. O senador informou que 65% das sessões plenárias do Senado tiveram sua pauta bloqueada por medidas provisórias, em 2005. Ele anunciou que o Senado deverá votar a proposta de emenda à Constituição que muda o rito das medidas provisórias ainda hoje.

"Estou empenhado firmemente em evitar que doravante medidas provisórias disponham sobre contratos e tributos, a bem da segurança jurídica e do desenvolvimento do Brasil", declarou Renan.

Ao lado de dois ex-presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e Antonio Carlos Magalhães (PFL- BA), este último autor da PEC que altera o rito das MPs, Renan também comentou a aprovação do fim da verticalização. "A verticalização, como princípio, é boa e defensável, mas inadequada ao momento político nacional", explicou.

Para o presidente do Senado, o caráter nacional das alianças partidárias teria que ser uma conseqüência da ampla reforma política e não o primeiro passo dessa reforma.Ele argumentou que somente com a reforma política (aprovada no Senado, mas ainda em tramitação na Câmara) haverá condições para o fortalecimento dos partidos e dos seus programas e será criado o ambiente propício para a vertilização.

Maturidade democrática

Na opinião do presidente do Senado, apesar da necessidade de aperfeiçoamentos das instituições, o Brasil já chegou a um grau de maturidade democrática capaz de resistir a qualquer crise política. "Os fatos demonstram: as instituições funcionam plenamente e funcionam como devem funcionar; o Senado Federal aprovou, em 2005, mais de 1,7 mil matérias legislativas", informou.

De acordo com a Agência Senado, Renan lembrou que o espírito de cooperação levou o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso a encaminhar ao Senado Federal quatro anteprojetos que visam aprimorar as regras da fiscalização da prestação de contas dos candidatos em campanhas, definindo crimes específicos como o de corrupção eleitoral.

O presidente do Senado também chamou a atenção para outra sugestão do Judiciário que será encaminhada em breve ao Legislativo, pelo ministro Nelson Jobim, para alterar as normas constitucionais que regulamentam o pagamento dos precatórios. Renan anunciou que dará prioridade à matéria, no Senado, tão logo seja apresentada à Casa.

Depois de citar a aprovação de projetos da reforma do Judiciário, Renan afirmou que o trabalho de aprimorar a prestação jurisdicional brasileira há de ser permanente e depende especialmente dos legisladores. "Tenho a convicção de que, em um futuro muito próximo, não ouviremos mais queixas de que o Brasil não oferece segurança jurídica adequada para investidores nacionais ou internacionais",- concluiu Renan.