CPI tenta usar lei antiterror para quebrar sigilos

Representantes da CPI dos Correios deverão invocar o Ato Patriótico, uma legislação criada pelo governo Bush para a chamada guerra ao terror, com o objetivo de conseguir a quebra do sigilo bancários de contas supostamente ligadas ao escândalo do mensalão. Eles devem fazer o pedido nesta quarta-feira, ao governo americano, em Washington.

"Vamos a Washington para reforçar nosso pedido, usando essa legislação junto aos departamentos do Tesouro e da Justiça americanos", disse o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que preside a CPI. O Ato Patriótico prevê a quebra de sigilo bancário em casos de terrorismo, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção política.

Promotoria de NY

"Queremos um intercâmbio mais eficaz entre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda) e o Fincen (Rede de Execução de Crimes Financeiros, do Departamento do Tesouro americano, na sigla em inglês)", acrescentou Serraglio.

Na terça-feira, acompanhado dos deputados Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Maurício Rands (PT-PE), relatores adjuntos da CPI, Serraglio solicitou ao procurador distrital de Nova York, Robert Morgenthau, informações referentes à conta Dusseldorf, de Duda Mendonça.

Em depoimento à CPI, Duda confessou ter aberto a Dusseldorf, nos anos 90, nos Estados Unidos, para receber o equivalente a R$ 10,5 milhões referentes a pagamentos de campanhas eleitorais no caixa dois.

"O Morgenthau foi muito receptivo e deve nos dar uma resposta brevemente", disse Serraglio, acrescentando que mesmo que venha a acatar o pedido da CPI, o promotor americano terá que submeter um pedido oficial de quebra de sigilo bancário à Justiça americana.

Vazamentos Os dados referentes à conta Dusseldorf já foram repassados pela Promotoria Distrital de NY ao governo brasileiro, através do Ministério Público, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. "Acontece que nós da CPI nunca tivemos acesso a esses dados", disse Eduardo Paes.

De acordo com Paes, Morgenthau se declarou preocupado com os recentes vazamentos na imprensa brasileira de dados sigilosos fornecidos pelo governo americano a autoridades brasileiras. "Eles não estão satisfeitos com o que já saiu na imprensa com dados dessa própria conta. E pediram que nós tivéssemos o máximo de cuidado", disse.

Caso a CPI consiga os dados desejados, seus representantes deverão assinar um termo de compromisso garantindo o sigilo dessas informações.

Prazo apertado

Antes prevista para terminar no último mês de dezembro, a CPI dos Correios teve seu prazo final postergado para o próximo dia 15 de abril. "Nossa idéia é ter o relatório final pronto entre os dias 15 e 20 de março", disse Serraglio.

"Se não conseguirmos os dados, vamos dizer no relatório que nós cumprimos a nossa obrigação e faremos indicação ao Ministério Público para que ele, com os instrumentos que tem, que são menos fortes que os nossos, prossiga a investigação", concluiu.

Segundo Maurício Rands, o promotor distrital de Nova York entendeu que nós temos pressa e entendeu a seriedade da CPI. Rands disse que serão respeitados tanto os limites da legislação americana como os da brasileira.