Denatran exigirá RNTRC para emplacamento de caminhões com placa vermelha

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) expedirá uma portaria que irá orientar os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a exigirem o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) para a expedição do Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de camionetas, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, reboques e semi-reboques registrados na categoria de aluguel.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 135, os veículos empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente. Por meio dessa autorização os órgãos executivos de trânsito dos Estados e Distrito Federal realizam o emplacamento dos veículos de aluguel, que recebem placa de fundo vermelho.

A lei 10.233/01, artigo 14-A, instituiu o RNTRC para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas, por conta de terceiros e mediante remuneração. Portanto, a partir da data de publicação da Portaria será necessário o RNTRC para o emplacamento de veículos de transporte de carga com placas vermelhas.

Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução 187, irá alterar o modelo dos Certificados de Registro de Veículos (CRV) e dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), estabelecidos nos Anexos I, II e III da Resolução 16 do Contran de 06/02/1998, substituindo-se o texto “MINISTÉRIO DA JUSTIÇA” por “MINISTÉRIO DAS CIDADES”, e a sigla RTB para RNTRC.