Governo decide pela desativação do presídio agrícola de Palmeiras

A unidade prisional agrícola da Agrovila Palmeiras será desativada pelo Governo do Estado, que buscará junto à Justiça o encaminhamento dos reeducandos para outro local que possa recebê-los em regime semi-aberto. Nesta segunda-feira (30.01) o governador Blairo Maggi, a vice-governadora Iraci França, e secretários de Estado se reuniram com a comunidade da agrovila para discutir, dentre outras reivindicações, a desativação do presídio e a destinação das terras da unidade prisional para atividades do programa "Nossa Terra, Nossa Gente", do Intermat.

Maggi considerou que a desativação do presídio requer duas medidas: uma política, já definida, de extinguir a unidade prisional; e a jurídica, uma vez que somente à Justiça cabe definir a destinação dos 47 apenados que vivem em regime semi-aberto. O prazo para desativação total do presídio não foi definido pelo governador. Porém, ele espera que seja concluídio ainda este ano.

Com duas escolas, um posto de saúde, o núcleo da Polícia Militar e centenas de chácaras e sítios, a Agrovila Palmeiras, no município de Santo Antônio de Leverger, surgiu nos anos 1980, em função também da implantação da unidade prisional, destinada a abrigar apenados em regime semi-aberto que se originassem do meio agrícola ou tivessem familiaridade com a atividade.

Contudo, conforme considerou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, a unidade prisional agrícola não cumpre mais o papel de fato, pois, como foi implantada, nos moldes dos anos 50 do século passado, servia ao perfil de pessoas que tinham em suas origens o meio rural, o que é diferente de hoje, quando a maioria da população carcerária tem origem no meio urbano.

“Poucas pessoas hoje possuem esse perfil para vir para a agrovila, o que não justifica inclusive a manutenção dessa estrutura como está funcionando. Muitos recursos já foram investidos e não funcionaram, porque os apenados não têm a característica a que se destina o presídio”, destacou o secretário.

Para a professora Sandra Fabiana Couto, nascida na região, a desativação do presídio trará mais tranqüilidade aos moradores. “O funcionamento do presídio inibe os investimentos aqui para a agrovila, pois a presença de uma unidade prisional deixa a todos mais inseguros”, afirmou.

Maggi assegurou aos moradores da agrovila que buscará, junto ao Poder Judiciário, a resolução para encaminhamento dos reeducandos, que devem ser levados para um local que possa recebê-los em regime semi-aberto. “O funcionamento do presídio traz incômodo e insegurança aos moradores e é um modelo que funcionou no passado e não serve mais ao Governo, pois se tornou caro e o Estado não pode pagar por um modelo inoperante”, afirmou.

Também participaram da reunião os secretários de Estado Orestes Oliveira (Casa Militar), Clóves Vettorato (Desenvolvimento Rural), Vilceu Marcheti (Infra-Estrutura), e Sebastião Ribeiro Filho (adjunto de Justiça e do Sistema Prisional), os deputados estaduais José Riva, Carlos Brito, Joaquim Sucena, Sebastião Resende, Humberto Bosaipo, Eliene Lima e Zeca D’Ávila e vereadores do município de Santo Antônio de Leverger.