OAB continuará luta em favor das garantias constitucionais em MT

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, reafirmou nesta quinta-feira que a entidade continuará lutando pela manutenção das garantias individuais asseguradas na Constituição Federal, em que pese as críticas de segmentos organizados. Ele disse que lamenta que esses segmentos estejam desprezando a análise dos princípios mais elementares, assegurados ao cidadão, e que estão sendo constantemente violados pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, em seguidas operações. “Tememos saber quem será a próxima vítima” – disse.

“Considero e reafirmo o que eu disse: o juiz Julier uma pessoa inteligente, capaz e corajosa, sim. Porém, se torna desnecessário quando resolve, definitivamente, desrespeitar as garantias que todo o cidadão têm assegurada na Constituição Federal” – acentuou o presidente da OAB, ao destacar, particularmente a questão envolvendo as prerrogativas do advogado: “Imaginam que a prerrogativa seja um privilégio do advogado. Mas não: trata-se de um direito sagrado do cidadão. E nada vem sendo respeitado por esse magistrado”.

Faiad disse que a OAB vai reunir e fundamentar provas cabais de desrespeito às leis cometidas em todos esses processos. E vai levá-las a todas as instâncias de representação. “Ninguém pode se achar acima do bem e do mal” – comentou. São diversas irregularidades cometidas pelo juiz federal. “Não podemos tolerar que uma pessoa seja presa e só possa ter direito a um advogado depois que presta depoimento sob pressão policial. Isso não pode acontecer. Portanto, quem está colocando em risco o estado democrático de direito não é a OAB, mas os atos desse magistrado” – disse.

Ele destacou que a OAB sempre foi – “e sempre será” – parceira de luta contra crimes de corrupção no Brasil. “A nossa história mostra que a OAB luta em favor de uma grande nação e de um judiciário forte. Mas, jamais vamos lutar por um judiciário que subverte as leis e se torna ditatorial. Espero, na verdade, que esse grupo de entidades pense adequadamente sobre as garantias constitucionais infringidas antes de nos criticar” – acentuou o dirigente.