Municípios firmam termo de cooperação técnica com a Sema

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM encerrou hoje o I Encontro dos Dirigentes Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, promovido em parceria com as secretarias de estado de Meio Ambiente e Agricultura. Durante o evento, o governador Blairo Maggi, acompanhado do secretário estadual de Meio Ambiente, Marcos Machado, alertou os municípios quanto às responsabilidades em relação à preservação ambiental.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho, salientou a importância da participação do governo no evento e destacou a preocupação dos prefeitos em não apenas administrar as finanças de seus municípios, mas também as questões sociais e ambientais. “Os prefeitos estão buscando alternativas para a geração de emprego e renda para a população e uma melhor qualidade de vida nas cidades. Para isto é necessário cuidar do meio ambiente”, ponderou.

O secretário Marcos Machado explicou a intenção do governo em transferir aos municípios a gestão do meio ambiente urbano, deixando com a Sema apenas a gestão rural. Na prática, segundo o secretário, isso significa passar para os municípios a responsabilidade sobre licenciamentos para pequenos e médios empreendimentos, deixando para o Estado as ‘políticas macros’, como a implantação de cadeias produtivas, a exemplo da suinocultura, avicultura e outras.

O secretário revelou que 62 municípios, dos 141, já deram o primeiro passo nesse sentido, firmando com a Sema o Termo de Cooperação Técnica, que permite a gestão municipal. Segundo Machado, a principal preocupação dos prefeitos é com a disponibilidade de recursos. “Nós queremos passar a gestão, mas também vamos passar o direito aos municípios de cobrarem as taxas de atuação, que não deverão ter a finalidade de lucros, mas servirão para custear as ações”, explicou.

Machado esclareceu ainda o que é necessário para os municípios assumirem a gestão ambiental: a elaboração de uma lei; a criação de um fundo municipal e a formação de uma equipe mínima. Ele ressaltou que a responsabilidade do meio ambiente não é somente do Estado, mas também dos municípios e toda sociedade. Temos que preservar os recursos naturais. “Temos que tomar mais cuidado com as questões ambientais de cada dia. As questões ambientais são essenciais na preservação da vida na ampliação dos negócios As barreiras que são colocadas hoje para atrair mais investimentos esbarram em questões ambientais e sociais.“

O Governador Blairo Maggi disse que o Estado sozinho não tem condições de fiscalizar tudo, para que o desenvolvimento seja auto-sustentável. Maggi ressaltou aos prefeitos a importância da gestão ambiental, de estabelecer o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social. Para por em funcionamento a gestão compartilhada, além da uniformização das legislações estadual e municipal, é necessária a constituição de um fundo municipal de meio ambiente, a estruturação das equipes técnicas das secretarias para os trabalhos como de inspeção, notificação e a assinatura dos termos de cooperação entre Estado e municípios. O governo deve regulamentar, no início do mês de fevereiro, a Lei 8.414/05 que definirá os valores passíveis de cobrança por parte das prefeituras.