Defesa diz que houve "gafe jurídica"

A defesa do deputado estadual José Carlos de Freitas (PFL) ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus solicitando a anulação da sessão plenária onde os desembargadores do Tribunal de Justiça acataram o pedido de abertura de processo contra o parlamentar.

O advogado Félix Marques afirma que os desembargadores cometeram uma "gafe" jurídica porque inverteram a ordem do processo de julgamento durante a sessão plenária.

De acordo com a Lei 8.038/90, que dispõe sobre a ordem de julgamento, primeiramente a acusação deve se pronunciar, para depois a defesa se manifestar.

"Na sessão de hoje (ontem) a corte inverteu o sistema. Primeiro a defesa falou para depois o Ministério Público se posicionar. Nunca vi isso na minha vida. Essa inversão feriu letalmente os direitos constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. A defesa foi prejudicada, já que a acusação ficou conhecendo a tese antecipadamente", afirma Marques.

Assim que percebeu o erro, o advogado pediu a nulidade da sessão. O pleno negou por unanimidade o pedido e concedeu a defesa o direito a réplica. "Isso é um absurdo, a réplica é concedida no Tribunal do Júri, não numa sessão do pleno".

O fato do TJ acatar a denúncia-crime não significa que o deputado seja julgado. Isto porque a defesa de José Carlos de Freitas ou o próprio partido do deputado, o PFL, podem pedir a suspensão do processo. Caso isso aconteça, ele só poderá ser julgado quando seu mandato terminar, no final deste ano. Vale ressaltar que Freitas já anunciou sua candidatura a reeleição.

"Vamos usar todos os recursos que tivermos direito", assegura Félix Marques. (JP)