TJ acata denúncia contra Freitas

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) acatou por unanimidade a denúncia-crime contra o deputado estadual José Carlos de Freitas (PFL) e mais três pessoas. Os quatro são apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE) como os responsáveis pelo desabamento de uma das arquibancadas da 16ª Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag), ocorrida no dia 14 de maio do ano passado.

No acidente, 381 pessoas ficaram feridas, sendo que 80 delas em estado grave. Algumas tiveram membros mutilados pelas estruturas metálicas.

O voto favorável do relator do processo, Mariano Alonso Travassos, foi seguido pelos outros 29 desembargadores, que afirmaram não ter dúvidas de receber a denúncia, tendo em vista que o processo apresentava provas suficientes para que os quatro acusados sejam julgados criminalmente.

Na denúncia, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, solicitou a condenação dos réus pela prática de crime de desabamento, com dolo eventual e pena de reclusão acima de 4 anos, além de cassação de cargos eletivos e públicos.

Por ter foro privilegiado o deputado não foi indiciado pela Polícia Judiciária Civil, e só poderia ir a julgamento caso a denúncia fosse acatada pelo pleno.

Além dele, serão julgados ainda o filho do deputado e proprietário da Industrial Eventos (que organizou a feira), Jackon Kohlhase Martins; o engenheiro civil Ricardo Maldonado Céspedes; que assinou o Termo de Responsabilidade Técnica (ART) mesmo sem ter fiscalizado a estrutura metálica; e Nilmo Aparecido Garcia, que montou as arquibancadas.

Como apenas o deputado tem foro privilegiado, o MPE deve pedir o desmembramento do processo para que os demais acusados sejam julgados na Justiça de primeiro grau.