Produtores terão apoio dos sindicatos para dívidas

Os produtores que tiveram seus débitos relativos ao Pesa e a securitização incluídos na Dívida Ativa da União devem contar, já na próxima semana, com suporte técnico para elaborar a sua defesa frente ao Tesouro Nacional. Orientação de como proceder, tanto jurídica quanto administrativamente, será disponibilizada pelas federações da agricultura nos sindicatos rurais. A decisão foi tomada na tarde dessa quarta-feira (25-01), durante reunião das lideranças do setor primário na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) diz que a mobilização é importante, vez que impulsiona o questionamento sobre a legalidade da transformação das dívidas do crédito rural (bancárias) em fiscais, ação consolidada em 2001, por meio da Medida Provisória 2196.

Paralela a esta movimentação, o setor trabalha para concretizar o ingresso de ações judiciais coletivas contra a União. Heinze destaca que também é importante atacar em outra frente: articular para aprovar o mais rápido possível o projeto de lei 5.507/05, que prevê a renegociação das dívidas agrícolas dos produtores. A matéria está atualmente sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.