Câmara derruba verticalização; Maggi é beneficiado com medida

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeira votação, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações eleitorais. Originária do Senado, a PEC 548/02, deve passar por mais um turno de votação na Câmara sem alterações no conteúdo, para que possa ser promulgada pelo Congresso. A segunda votação só pode acontecer após cinco sessões.

A proposta, aprovada por 343 votos contra 143 (com uma abstenção), modifica a Constituição para eliminar as divergências de interpretação do texto constitucional, tornando explícito que os partidos políticos terão autonomia para estabelecer os critérios de escolha e o regime de suas coligações, sem obrigatoriedade de vinculação entre as alianças nacionais e regionais.

As emenda oferecidas à PEC foram rejeitadas, por 421 votos a 2, minutos antes da votação da proposta principal. A derrubada da verticalização facilita a situação política do governador Blairo Maggi (PPS), candidato declarado a reeleição.

A partir de agora, o governador de Mato Grosso ganha tranqüilidade suficiente para construir o arco de aliados que melhor se convier eleitoralmente. Com índices de aprovação popular superiores a 70% e liderando as pesquisas de opinião, governador deve repetir a aliança com PP e PFL, incluindo ainda o PMDB e outras legendas de menor projeção, como é o caso do PDT e PSB.

Se não houver questionamentos jurídicos, a derrubada da verticalização abrirá uma grande disputa também para compor a chapa majoritária do governador. Vários são os pretendentes aos cargos de candidato a vice-governador e senador da República.

Histórico

A verticalização passou a existir após uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), em agosto de 2001. Em sua decisão, de fevereiro do ano seguinte, o TSE decidiu que a verticalização valeria já a partir daquelas eleições.

A decisão teve o aval do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que articulou pelo resultado com o então presidente do TSE, Nelson Jobim, e com o então advogado-geral da União e hoje também ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes.