Câmara aprova projeto que cria o Fundeb

Brasília - A Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que substituirá, com mais recursos e maior abrangência, o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

Ao invés do alcance limitado ao ensino fundamental, o novo fundo incluirá também a educação infantil e o ensino médio. O projeto teve 457 votos a favor e 5 contra.

O fundo, abastecido com impostos estaduais e municipais e complementação da União, tem recursos estimados em R$ 36,2 bilhões no primeiro ano de funcionamento e chegará a R$ 48 bilhões no quarto ano.

Por ser Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o projeto terá que ser votado em segundo turno pelos deputados, depois de cinco sessões ordinárias, para em seguida ser encaminhado ao Senado.

O projeto dependerá ainda de aprovação de lei ordinária que definirá, entre outros pontos, o primeiro ano de funcionamento do Fundeb. A relatora da proposta, Iara Bernardi (PT-SP), disse que o governo reservará no Orçamento de 2006 recursos para que o Fundeb já entre em funcionamento este ano, mas que tudo dependerá dos prazos de votação. "A Constituição diz que criança e jovens têm direito à educação. O Fundeb garante isso, é estrutura para o País. Está promovendo o futuro", disse a relatora.

O investimento federal do Fundeb, que este ano será de R$ 395,3 milhões, passará para R$ 2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 4,5 bilhões no quarto ano de funcionamento.

A partir do quinto ano de vigência, a União investirá o mínimo de 10% da contribuição de Estados e municípios. Como o Fundeb terá um valor mínimo por aluno, que varia de acordo com o nível de escolaridade, a complementação da União servirá para suprir os Estados que não alcançarem o valor fixado por lei.

A votação do Fundeb acontece depois de dois anos de discussão. A proposta de emenda à Constituição foi do Executivo para o Legislativo em junho do ano passado, após um ano e meio de conflito entre os ministérios da Educação e da Fazenda. A equipe econômica resistia à fixação de valores e chegou a propor que o Ministério da Educação cortasse outros gastos, se fosse necessário, para cumprir os investimentos do Fundeb. Prevaleceu a proposta da pasta da Educação, que sofreu mudanças na comissão especial da Câmara.

Um dos últimos pontos incluídos no projeto da comissão especial foi a garantia de uma verba destinada especialmente às creches, começando com R$ 100 milhões no primeiro ano de vigência do Fundeb e chegando a R$ 200 milhões no quarto ano.

Todos os partidos indicaram votação favorável ao projeto. Uma das poucas vozes contrárias no plenário era do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que defende a criação de fundos separados para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Como o ensino médio está fora do Fundef, os Estados pouco usam os recursos do fundo. Agora, com o Fundeb, passarão a ser beneficiários dos recursos.

"Entendemos que vai haver migração de recursos dos municípios para os Estados e isso é muito grave", disse Ziulkoski, ex-prefeito da cidade gaúcha de Mariano Pimentel, pelo PMDB. Votaram contra o projeto os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Jovino Cândido (PV-SP) e os PMDBistas gaúchos Eliseu Padilha, Mendes Ribeiro e Wilson Cignachi.