Marinho quer empresas pagando contribuição sobre o faturamento

Em audiência pública na Comissão Mista do Salário Mínimo, nesta quarta-feira (25), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apoiou a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) de que o cálculo da contribuição das empresas para a Previdência seja feito sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento como é atualmente.

- Basta analisar a evolução do valor da folha de pagamento e do faturamento de empresas como Ford, Volks ou bancos para ver como a folha de pagamento tem sido cada vez menor em relação ao aumento do faturamento - disse o ministro.

O ministro Luiz Marinho defendeu a manutenção do salário mínimo como o indexador do piso para os benefícios da Previdência. Ele prometeu encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta da comissão para que o novo salário mínimo de R$ 350 seja instituído por projeto de lei e não por medida provisória.

Redução do déficit

Marinho afirmou que a projeção do déficit da Previdenciária que era de R$ 45 bilhões, diminuiu para R$ 37 bilhões. Essa redução, segundo ele, é resultado da gestão do governo Lula. O ministro acrescentou que o recadastramento dos aposentados e pensionistas, que está em andamento pode melhorar este resultado, com a eliminação de possíveis fraudes.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) levantou a questão da indexação dos pagamentos da Previdência ao salário mínimo. Em reuniões anteriores da comissão, Azeredo já havia alertado para as dificuldades de aumentar o valor real do salário e mantê-lo como indexador da Previdência. Azeredo disse ainda que o aumento do mínimo é elogiável, lembrando a participação da oposição no processo de negociação.

Poder de Compra

O reajuste atual de cerca de 13% para o salário mínimo não poderá ser mantido como base permanente, na opinião do ministro Marinho. Os critérios de reajuste permanente do salário mínimo, segundo Marinho, devem ser baseados no poder de compra.

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) defendeu o reajuste do salário mínimo de acordo com o aumento do PIB. Representantes do PCdoB na comissão, como o deputado Inácio Arruda (CE) defenderam o reajuste pelo PIB per capita.

Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que além do salário mínimo, existem outras formas de aumentar o poder de compra da população. Além de defender o aumento real do salário mínimo, Suplicy afirmou ser necessário o aumento do valor dos programas de transferência de renda como uma forma de aumentar o poder de compra da população pobre.

Ao final da reunião, o senador Paulo Paim lembrou que o aumento do salário mínimo afeta a vida de cerca de 100 milhões de brasileiros.

A estimativa do impacto direto do aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 é a ampliação em R$ 11 bilhões da massa de rendimentos de 24 milhões de trabalhadores e beneficiários da Previdência Social. Isso resultará num aumento de R$ 2,6 bilhões na arrecadação de impostos graças ao aumento do poder de compra, disse o ministro.