BR-163 tem licenciamento para pavimentação

A reunião realizada em Sorriso na última sexta-feira (20), no auditório da Câmara Municipal de Sorriso, entre Júlio Miragaia, coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) da BR-163, com políticos, produtores rurais e entidades das regiões Norte e Médio-Norte, revelou que nem todos tem conhecimento de que a rodovia já possui a concessão de licença prévia para pavimentação da BR-163, concedida pelo Ibama ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).

Segundo Miragaia, o processo faz parte do Plano BR-163 Sustentável, que envolveu diversos ministérios e a realização de audiências públicas para que, pela primeira vez na história, uma rodovia fosse implementada evitando a repetição de um processo conhecido na região em que a abertura de estradas tem impacto direto no aumento dos índices de desmatamento.

A licença prévia atesta a viabilidade ambiental a trechos que totalizam 873 quilômetros de extensão: da divisa MT/PA até Rurópolis/PA, perfazendo 784 quilômetros e da divisa MT/PA até Guaratã/MT, com aproximadamente 56 quilômetros.

Também está incluso no documento um trecho da rodovia BR 230/PA, entre o entroncamento da BR 163/PA e o município de Miritituba/PA. A obra está orçada em R$ 1,1 bilhão.

Segundo o vereador Santinho Salerno, vice-presidente da Câmara de Sorriso, com o documento, o Ministério dos Transportes fica autorizado a licitar a obra. Uma das possibilidades é que a pavimentação venha a ser concretizada via Parceria-Público-Privada (PPP).

A licença prévia tem validade de quatro anos e está vinculada ao fiel cumprimento das condicionantes nela descritas. Entre elas, o monitoramento do surgimento e o avanço de estradas secundárias, além da complementação de levantamento de fauna e flora.

Em 120 dias, o Dnit deve apresentar uma estimativa atualizada dos custos de todo o empreendimento, contemplado os programas ambientais e as medidas previstas no Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR, que sejam de sua competência.

Santinho explica que o Plano BR-163 Sustentável visa o fortalecimento de políticas de gestão, associada à criação e implementação de áreas protegidas, a viabilização de oportunidades econômicas em bases sutentáveis e a consolidação de políticas de monitoramento e controle ambiental para coibir a degradação dos recursos naturais. “A pavimentação possibilitará a integração dessa região ao resto do país, trazendo desenvolvimento regional, dando atendimento às populações marginais, possibilitando o escoamento da produção agrícola da região e gerando emprego”.

A BR-163 tem 1.765 km, cerca de 800 km asfaltados, e atravessa uma das áreas mais importantes da Amazônia em potencial econômico, diversidade social, biológica e riquezas naturais.

Na região são encontrados os biomas do Cerrado e da Floresta Amazônica e três bacias hidrográficas (Teles Pires/Tapajós, Xingu e Amazonas).

A área tem riquezas naturais abundantes, das quais dependem populações tradicionais, urbanas, agricultores familiares e mais de 30 povos indígenas.

Abriga, também, em especial no Centro-Norte do Mato Grosso, um dos pólos agrícolas mais produtivos do país, com destaque para a produção de soja.