Coordenador da Comissão da Verdade divulga estrutura do relatório final no Congresso de Arquivos do Judiciário

Dallari foi nomeado membro da CNV em setembro último pela presidente Dilma Rousseff, e atualmente é o coordenador do colegiado. Criada em maio de 2012, a CNV é um órgão público de caráter provisório que tem por finalidade apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, com ênfase no período da ditadura militar. 

Como o trabalho da CNV é basicamente amparado em documentos, Dallari foi convidado não apenas para falar da importância de políticas de preservação e disponibilização de acervos históricos, mas principalmente sobre como está sendo organizado e sistematizado o imenso volume de informações apuradas para a elaboração do relatório final da comissão. 

“Em primeira mão, vou adiantar para vocês a estrutura que está sendo desenhada para o relatório da Comissão Nacional da Verdade, em reconhecimento à importância deste evento e em respeito ao Poder Judiciário e ao Superior Tribunal de Justiça”, anunciou. 

Estrutura geral

De acordo com Dallari, do ponto de vista metodológico, a orientação é que o relatório seja estruturado em cima de fatos e seus contextos. Tudo o que for divulgado terá amparo em documentos e evidências. 

Paralelo ao texto principal, serão disponibilizados anexos, com textos de apoio, que aprofundarão alguns temas do relatório. Todas as fontes primárias, como documentos, acórdãos e atos, também serão reproduzidos e inseridos no relatório, que será disponibilizado em meio eletrônico e terá acesso absoluto. 

Divisão temática

O corpo substancial do texto será dividido em quatro partes. A primeira fará “a descrição das estruturas do estado brasileiro comprometidas com as graves violações dos direitos humanos”. A mobilização de recursos, instalações públicas e funcionários que tinham por finalidade violar direitos humanos serão tratados nessa parte. 

Na segunda parte serão abordadas as práticas e métodos mais expressivos de violação dos direitos humanos (perseguições, prisões arbitrárias e ilegais, tortura, desaparecimento forçado, ocultação de cadáveres e até mesmo casos de pessoas enterradas vivas). 

Em seguida, o relatório fará a identificação das vítimas e dos grupos sociais vitimados. A quarta parte mostrará a reação de instituições do estado e da sociedade às violações dos direitos humanos, como notícias na imprensa e procedimentos judiciais. 

Preservação da memória

Todo o acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da CNV será encaminhado ao Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas. 

Ao final da palestra, Dallari mais uma vez elogiou a iniciativa do congresso e a importância da implementação de políticas de preservação documental. 

“Se o trabalho de arquivamento dessa documentação dos procedimentos judiciais é de vital importância para a preservação da memória, nós somos a testemunha mais evidente de que isso é verdade”, concluiu.