Brito propõe fim de verba extra

O deputado Carlos Brito (PDT) apresentará, logo após o recesso que termina no mês que vem, projeto para que seja proibido o pagamento de salário extra aos parlamentares. Também irá sugerir que o Tribunal de Contas do Estado seja o responsável pela distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto que proíbe o pagamento de verba extra decorre da grande comoção social gerada contra a convocação extraordinária no Congresso Nacional. Brito alega que o Regimento Interno da Assembléia Legislativa também permite o salário extra mesmo por autoconvocação dos deputados. "Já concluímos o projeto. Estamos só aguardando o retorno das atividades. Acredito que vai passar com apoio da maioria", avalia.

Atualmente, o salário extra pode ser pago de acordo com o número de sessões realizadas por mês. Cada deputado recebe salário de R$ 9,5 mil, além de verba de gabinete superior a R$ 30 mil. A última convocação extraordinária na Assembléia ocorreu ainda no governo tucano de Dante de Oliveira.

Em relação ao projeto que trata da divisão do ICMS, Brito alega que poupar o governo do desgaste gerado anualmente com a discussão referente ao Índice de Participação dos Municípios (IPM). Diz também que a proposta se baseia no fato do Tribunal de Contas da União (TCU) ser o responsável pela distribuição de repasses federais a municípios e Estados. Cita ainda que o TCE é um órgão auxiliar da Assembléia, que define o IPM de Mato Grosso juntamente com o governador.

O projeto ainda não foi concluído. Se for aprovado pelos deputados, será bem recebido pelo Executivo, já que o governador Blairo Maggi (PPS) afirma ver com indiferença a divisão do ICMS. Avalia até que sofre desgaste desnecessário anualmente por causa do impasse gerado entre prefeituras e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Além do projeto de Carlos Brito, a Assembléia analisará também proposta do prefeito Wilson Santos (PSDB) sobre a divisão do ICMS. O tucano defende que o número de habitantes seja mais considerado ao se dividir o bolo tributário. Alguns prefeitos da Baixada Cuiabana apóiam ainda a criação de um fundo de compensação às cidades de economia voltada à indústria ou comércio, o que não é bem visto por Maggi. A Assembléia fará um seminário direcionado aos 141 prefeitos de Mato Grosso para discutir o assunto.