Estado negocia para reduzir dívida

Mato Grosso, que nos últimos anos pagou entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão anualmente em dívidas para a União, pode estar perto de reduzir esses valores ou receber recursos que hoje somariam R$ 2 bilhões. É que com a decisão do governo Federal em reabrir as discussões do efeito da Lei Complementar número 31/77, que dividiu o antigo Estado de Mato Grosso, criando o Estado de Mato Grosso do Sul, para socorrer a administração do governador petista José Orcílio Dutra, o Zeca do PT, Mato Grosso também passou a ser beneficiado.

Uma comissão dos ministérios do Planejamento, da Fazenda, Previdência Social e Justiça, coordenados pela Secretaria Nacional de Relações Institucionais, do ministro Jacques Wagner, acompanhado de técnicos do governo de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, negociam há pelo menos quatro meses para um entendimento. Como o montante de recursos é grande e existe divergência entre os valores em vigor e aqueles prescritos, os estados e a União optaram no final do ano passado por negociar apenas as dívidas previdenciárias para poder socorrer Mato Grosso do Sul com aproximadamente R$ 60 milhões, de um total de R$ 130 milhões.

“Estão quase fechadas as negociações”, disse o procurador geral do Estado, João Virgilio Sobrinho, sinalizando que os valores principais também fazem parte de uma ampla negociação, mas o primordial agora é receber os R$ 130 milhões e repassar os R$ 60 milhões que pertencem ao vizinho Mato Grosso do Sul e retomar os entendimentos quanto aos demais valores. Procurador do Estado, Alexandre Cesar também faz parte da comissão interministerial e de Mato Grosso que tenta chegar a um consenso quanto às pendências existentes da época da divisão de Mato Grosso. O procurador Francisco Lima é quem detinha a maioria dos documentos referentes à divisão por causa da comissão criada no então governo Júlio Campos, que já naquela época tentava receber da União as pendências decorrentes da divisão.

“Isso pode representar uma queda significativa nos pagamentos das dívidas mensalmente feitas pelo Governo do Estado à União”, disse o secretário-adjunto de Receitas Públicas da Secretaria de Fazenda, Marcel Cursi, lembrando que os recursos que deixarem de ser enviados ao Governo Federal poderiam se tornar uma grande fonte de investimento para Mato Grosso. “O governo federal, quando acha que lhe devem, vai e saca direto dos repasses, o Estado não tem essa prerrogativa, pelo contrário, tem que contar com a boa vontade política da União ou buscar a Justiça para ver satisfeitos seus direitos legais”, ponderou Cursi.

O procurador Alexandre Cesar reconheceu que é difícil se retomar um entendimento de 1977, mas ponderou que os esforços estão sendo conjuntos e que a Presidência da República já havia determinado um entendimento comum entre a União e os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Não posso falar ainda de forma conclusiva, mas adiantamos muito e acredito que muito em breve Mato Grosso poderá desfrutar de um direito que foi negado durante anos”, explicou o procurador do Estado.