Emenda de Brito apresenta primeiros benefícios

Mais de 900 famílias mato-grossenses, num total aproximado de 4.500 habitantes, serão beneficiadas, com os projetos da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) elaborados com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Inicialmente, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores que vivem nos assentamentos do Estado, nove poços artesianos serão perfurados nos municípios de Comodoro, Nobres, Novo São Joaquim, Campinápolis, Juscimeira, Vale de São Domingos e Cotriguaçu.

O equilíbrio da Compensação Financeira no Estado foi viabilizado pela emenda apresentada pelo deputado estadual Carlos Brito (PDT), que destinou a recepção de 40% do recurso à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e 60% à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), responsável em repassar o valor destinado à Metamat para execução de atividades que estimulam o desenvolvimento no setor de minérios.

O geólogo Wilce Aquino de Figueiredo acredita que os recursos da CFEM e da CFURH são de extrema importância para execução de atividades que fomentem o setor de minérios de Mato Grosso e que o benefício final é da comunidade. “Um dos projetos é usar os recursos da compensação financeira em áreas carentes de água para preservar a existência do homem na terra, realizando, para isso, a perfuração de poços artesianos”, explica Wilce, argumentando ainda que a água é fundamental, não só para a existência humana, mas também para a economia de um Estado como Mato Grosso, rico em agricultura, e que depende da água. “É preciso salientar que, com a perfuração desses poços tubulares, obteremos dados importantes para o conhecimento do comportamento hidrogeológico do estado, que nos darão subsídios importantes para futuras perfurações”.

No município de Comodoro serão beneficiadas 250 famílias do assentamento Macuco e 242 famílias do assentamento Noroagro. Em Vale de São Domingos o projeto atenderá, além de 100 famílias, um posto de saúde, duas igrejas e uma escola com 250 alunos na Comunidade de Máquina Queimada. A perfuração dos três poços artesianos também foi proposta de Brito, que entende que “devido a sua importância, o abastecimento de água é considerado serviço essencial, deve ser prestado pelo Poder Público com função primordial e com responsabilidade, pois desempenha um papel relevante na proteção da saúde, especialmente na prevenção de doenças”.

No município de Nobres, a perfuração dos poços nas comunidades Lagoa Salgada e Campo Verde atenderá 91 famílias. Já no município de São Joaquim, o projeto vai abastecer mais de 40 famílias, que fazem parte da comunidade Santa Idelfonso.

O abastecimento de água potável vai beneficiar ainda 50 famílias do projeto de assentamento Santa Célia, em Campinápolis, 31 na comunidade Vila Caninana, em Juscimeira e aproximadamente 100 famílias na comunidade Vila Nova União, distrito de Cotriguaçu.

Emenda equilibra repasse da Compensação Financeira

A CFEM foi criada de forma a ressarcir as comunidades quanto à retirada do bem mineral não renovável. Instituído pela Lei Federal 7.990/89, o direito ao repasse de receitas decorrentes dessa compensação é dos Estados que desenvolvem atividades de exploração de petróleo, gás natural, recursos hidro-energéticos e recursos minerais.

Atualmente, com a emenda apresentada por Brito ao Projeto de Lei n° 40/2005, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências, cabe à Sema receber 40% do total da receita, e à Sicme 60% que repassa, daí, a parte destinada à Metamat.