Parlamentares defendem preservação do Pantanal

A Câmara Temática da Assembléia Legislativa de Mato Grosso reafirmou sua efetiva participação nas discussões de restabelecimento dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, nas ações ambientais dentro do Programa Pantanal, que desde o ano passado, perdeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A CST foi instalada em novembro, quando ocorreu a primeira reunião, que definiu as estratégias em conjunto com integrantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

O autor d o projeto que cria a Câmara e presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB), tem ainda, projeto de lei apresentando alternativas de revitalização e preservação sustentável do Pantanal. “O Pantanal é uno, indivisível e as nossas fronteiras são de linhas imaginárias. Portanto, tudo o que acontece no estado vizinho ocorre aqui e vice-versa”, disse Silval. O parlamentar defende a responsabilidade de todos os segmentos em roda de propostas para se obter recursos de fontes orçamentárias estaduais, municipais, de Organizações Não Governamentais (ONG´s), da própria União e até mesmo, que se tente negociações com as instituições financeiras internacionais.

Na avaliação de um dos membros da Câmara, o ex-deputado Paulo Moura, o MT e MS buscam o antigo projeto do BID Pantanal que é diferente das propostas contidas na Câmara Temática, embora admita a injeção de recursos de órgãos do governo internacional. Paulo Moura afirmou que a comissão pensa na recuperação do Meio Ambiente pantaneiro com aplicação de políticas públicas direcionadas para o tratamento da rede de esgotos, do lixo e da despoluição dos rios que formam a bacia do Alto Paraguai.

Pela proposta da Câmara, as alternativas prevêem a educação ambiental e obras de infraestrutura para os municípios inseridos na região do Pantanal. O programa de recuperação sustentável da comissão prevê também, atender comunidades científicas com a participação de universidades federais e estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e chamando atenção da Universidade das Nações Unidas, além de setores especializados da Imprensa regional, que demonstram preocupação com o desfecho positivo da relação do homem com o Meio Ambiente.

“A Imprensa tem papel crítico e construtivo fundamentais para as discussões, apontando possíveis falhas e apresentando correções agregando o lado positivo do processo”, disse Paulo Moura que fará convite ao Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso para participar dos debates que estão em curso até o final do ano.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Sérgio Ricardo (PPS) criticou as ações do governo do PSDB, que para o deputado “iludiu” a todos devido a falta de articulação política que não garantiu os recursos previstos para sanar os problemas de saneamento dos municípios que fazem parte da bacia do Alto Paraguai. Ao todo, são 51 cidades que deixaram de receber investimentos para o tratamento de esgotos que deságuam nos rios Cuiabá e Paraguai, que formam o Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Os prefeitos foram todos iludidos. Agora há de se ter cuidado para não inviabilizar a relação de necessidade com a de possibilidade dos municípios inseridos nas novas propostas”, avaliou Sérgio Ricardo.

Recursos - A Câmara Setorial Temática tem como proposta, a viabilidade de recursos orçamentários de fundos como Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), Fundo Meio Ambiente e do próprio orçamento estadual. A partir daí cabe a contrapartida das prefeituras, OGN´s, iniciativas privadas e tentativas de retomar investimentos internacionais. “Estamos apresentando alternativas de programa que tem proposta de verdade e não deixá-las no papel como ocorreu no passado. A Assembléia Legislativa está provocando os debates para se antecipar aos problemas”, afirmou Paulo Moura.

MT e MS têm proposta para retomar Programa Pantanal Os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT) estão dispostos a fazer encaminhamentos práticos junto à União, na questão ambiental, para resolver pendências sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná e o Programa Pantanal. A reunião dos governadores foi na capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, em novembro de 2005.

Ficou acertado entre Maggi, Zeca e suas equipes técnicas a certeza de restabelecer ações da proposta ambiental. De acordo com assessoria do Secretário de Meio Ambiente (SEMA), Marcos Machado, será definido um valor possível para investimento no programa a partir de metas físicas que terão como prioridades o saneamento básico, gestão de recursos sólidos, ecoturismo, recomposição de áreas de preservação permanente e degradadas e educação ambiental.

No que diz respeito à hidrovia, Machado informa que os dois governos estaduais vão se reunir inicialmente com a Diretoria de Licenciamento do Ibama para identificar se a única pendência para o modal é o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Se assim for, haverá contratação de uma empresa especializada para elaborar estudo que atenda à ordem judicial de setembro de 2004, que definiu qualquer alteração ao longo da hidrovia somente com estudos detalhados.

“Se for essa a exigência, os dois governos baixarão portaria conjunta e elaborarão de edital visando à contratação, via licitação, de empresa para confecção do EIA-Rima de todo percurso da hidrovia com custo conforme a extensão que o rio corta cada Estado”, disse o secretário.

Rodadas de negociações

As primeiras ações da retomada do Programa Pantanal para 2006, pelos Governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, juntamente como Governo Federal, deverão ser aplicadas na área do saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos. A proposta dos dois Estados é um investimento na ordem de R$ 40 milhões para 2006, sendo metade dos recursos da União e os outros R$ 20 milhões bancados pelos dois Estados com o investimento de R$ 10 milhões cada um.

Na reunião foi instituída uma comissão técnica formada por representantes dos Governos dos dois Estados para o estudo e elaboração de uma proposta de reestruturação do programa, cujo resultado deverá ser apresentado ao Governo Federal. Para a reestruturação do programa ficou definido que os investimentos prioritários serão nas áreas de: saneamento, resíduos sólidos, recuperação de microbacias em áreas críticas, em ações de educação ambiental e ecoturismo.

O consenso entre os Estados de priorizar os investimentos no saneamento básico, principalmente nas ações de tratamento de resíduos sólidos, deve-se à importância dessas ações para a conservação dos municípios da bacia Hidrográfica do Alto Paraguai.

Entre as ações previstas no projeto elaborado pela SEMA e apresentado na reunião estão à conclusão das obras da estação de tratamento de esgoto no bairro CPA, em Cuiabá; construção de outra estação de tratamento no bairro Coophamil; construção de aterros sanitários nos municípios da baixada cuiabana; investimento no ecoturismo em oito municípios da região de Cáceres e também em Barão de Melgaço.

INVESTIMENTOS - De acordo com coordenador geral do Programa Pantanal do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, para o ano que vem já está prevista a aplicação de R$ 8 milhões, recursos estes já assegurados no orçamento do programa. No entanto, ele explicou que existem investimentos de outras secretarias e órgão do Governo Federal já programados para ações no território do Pantanal.

O coordenador geral do programa informou que o MMA está justamente identificando quais são estes investimentos e buscando o envolvimento de recursos de outros Ministérios para a retomada das ações do programa para 2006. “Estamos identificando a convergência das ações para ter assim maior efetividade”, disse.

Reserva da Biosfera

O Pantanal Matogrossense é uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta e está localizado no centro da América do Sul, na bacia hidrográfica do Alto Paraguai. Sua área é de 138.183 km2, com 65% de seu território no estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso. A região é uma planície aluvial influenciada por rios que drenam a bacia do Alto Paraguai, onde se desenvolve uma fauna e flora de rara beleza e abundância, influenciada por quatro grandes biomas: Amazônia, Cerrado, Chaco e Mata Atlântica.

Suas características e importância foram reconhecidas pela Unesco, em 2000, como Reserva da Biosfera, por ser uma das mais exuberantes e diversificadas reservas naturais da Terra.