TJ decide dia 26 sobre denúncia contra José Carlos de Freitas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) analisa, possivelmente no próximo dia 26, se acata ou não a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado José Carlos de Freitas (PFL) por crime de desabamento.

Por determinação do desembargador e relator do processo, Mariano Alonso Travassos, a denúncia tem de ser publicada no Diário da Justiça - em regime de urgência - o que significa que deve entrar em votação na próxima sessão do órgão especial, que acontece na quinta-feira (26).

O deputado é apontado como um dos responsáveis pelo desabamento de uma das arquibancadas da 16º Feicovag, ocorrido no dia 14 de maio do ano passado, em que pelo menos 200 pessoas ficaram feridas.

A análise da estrutura metálica utilizada para a confecção da arquibancada mostrou que ela era velha e possuía sinais claros de desgaste e ferrugem. O solo do local onde ela foi montada também não era adequado para aguentar o peso da estrutura.

Por ter foro privilegiado, ele não foi indiciado pela Polícia Judiciária Civil e só poderá ir a julgamento após a denúncia ser acatada pelo TJ. O foro garante ainda a suspensão do processo pela Assembléia Legislativa. Caso ela seja decretada, o TJ só poderá dar continuidade à ação depois de que o deputado deixar o legislativo.

Até 2002, processos contra deputados estaduais só poderiam ser instaurados nos Tribunais de Justiça com a autorização das assembléias legislativas. A imposição acabou após decisão do Congresso Nacional, quando a Câmara era presidida pelo então deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

O inquérito criminal, presidido pelo delegado regional de Várzea Grande, Elias Daher, indiciou o filho do deputado e proprietário da Industrial Eventos, Jackon Kohlhase Martins; o engenheiro civil Ricardo Maldonado Céspedes; o motorista do deputado e que figura como um dos sócios da Industrial, Anísio da Silva; e Nilmo Aparecido Garcia (que montou a estrutura metálica).

A denúncia ainda aponta o deputado como o interlocutor principal para que o evento fosse administrado pela empresa do seu filho, Jackson Kohlhase Martins. Pesa sobre seu filho o fato de que foi ele quem assinou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia (Crea/MT). Na denúncia, o procurador de Justiça, Paulo Prado, solicita a condenação dos réus pela prática do crime de desabamento com dolo eventual com pena de reclusão acima de 4 anos, além de cassação de cargos eletivos e públicos. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado do deputado, Félix Marques, via telefone celular sem sucesso. A informação era de que ele estava em audiência fora de Cuiabá. A reportagem deixou recado no escritório dele mas não houve retorno da ligação até o fechamento desta edição.