Rachid anuncia providências para o combate à lavagem de dinheiro

Em audiência na Sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção, nesta terça-feira (17), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou que está analisando, com outras autoridades públicas, a criação de um Cadastro Geral de Patrimônio, com os objetivos de acompanhar a movimentação patrimonial dos brasileiros e de apresentar um projeto de lei para ampliar o combate à lavagem de dinheiro.

Ao responder a uma pergunta do coordenador da sub-relatoria, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), sobre a criação de um programa de cadastro bancário e fiscal das pessoas "politicamente expostas", Rachid disse que a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público e outras instituições judiciárias e policiais estão discutindo a implantação desse programa no Brasil. Segundo o secretário, as pessoas "patrimonialmente expostas" também são alvo das autoridades públicas, embora com muita cautela, pois a alta variação patrimonial, por si só, não é uma irregularidade.

Rachid afirmou ainda que a Receita Federal vem, aos poucos, desde 2001, ampliando o compartilhamento de informações fiscais e bancárias dos brasileiros com o Banco Central e outros órgãos financeiros, mas que esse trabalho tem que ser feito com "muita cautela, pois trata-se de informações protegidas por sigilo". Atualmente, segundo o secretário da Receita Federal, esse compartilhamento tem sido feito com base no rastreamento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e dos cartões de crédito, que dão um indicativo das movimentações financeiras dos contribuintes. A partir dessas informações, inicia-se um trabalho de análise das informações e cruzamento de dados com outros órgãos públicos, na procura de ilícitos fiscais.

O secretário da Receita afirmou também que é possível avançar ainda mais no compartilhamento de informações entre Receita Federal, órgãos judiciários e policiais, com o objetivo de se coibir a lavagem de dinheiro. Ao responder a uma pergunta da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que as autoridades públicas, cientes dessa necessidade, estão realizando reuniões periódicas para ampliar o compartilhamento de informações.

Rachid explicou que qualquer cidadão pode apresentar denúncias sobre o uso indevido de recursos públicos. O denunciante, disse, precisa identificar-se e apresentar também informações sobre o político denunciado, além de provas concretas. Rachid esclareceu ainda que o órgão faz um exame prévio da denúncia e, se a considerar procedente, encaminha as informações à fiscalização.

A Receita Federal, segundo informou o secretário, dispõe de 560 unidades para o atendimento ao cidadão em todo o Brasil, entre delegacias, inspetorias e agências preparadas para receber denúncias. Segundo ele, cerca de um terço da "força de trabalho" do órgão atua na fiscalização - atividade realizada com base no princípio do interesse público - e as diretrizes da instituição são voltadas à prevenção de sonegação tributária.

O secretário enfatizou que a Receita Federal vem apoiando as mais diversas CPIs na busca de informações e esclarecimentos e que as investigações das CPIs também têm sido de grande valia para a Receita Federal, pois auxiliam no combate à sonegação de impostos e nas necessárias alterações da legislação do setor. Rachid fez questão de registrar que, a partir das atividades da CPI da Pirataria, o órgão que dirige realizou trabalho para repressão de contrabando que resultou na apreensão de R$ 600 milhões e de mais de 100 mil veículos, além de drogas.

Ao concluir sua exposição à sub-relatoria, o secretário disse que a Receita Federal teve muitos desafios em 2005, mas que, para enfrentá-los, contou com o apoio do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, inclusive na liberação de recursos. Rachid informou que a Receita Federal recebeu o segundo maior volume de recursos do ministério, que serão aplicados na instituição de um sistema público de documentos fiscais, entre outras destinações.

Rachid informou ainda que a Receita Federal realizará concurso público para auditor e técnico, destinado a preencher duas mil vagas, e que os profissionais selecionados serão nomeados até o final do semestre.

A Sub-relatoria, coordenada pelo deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) funciona no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios e convidou o secretário para obter subsídios para a tarefa de modificar a legislação de combate à corrupção no país.