Aldo diz que Câmara pode recorrer contra liminar

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou hoje que pode entrar com um recurso contra a liminar que obriga o corte de salários dos parlamentares que não comparecerem às sessões do período de convocação extraordinária do Congresso. Segundo ele, o Congresso dispõe de um regimento interno e de uma constituição que serão cumpridos plenamente. Aldo Rebelo afirmou que a liminar, do juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, Márcio José de Aguiar Barbosa, é totalmente legítima, pois a lei oferece recursos para a população recorrer. Ele disse que vai analisar o documento na tarde de hoje.

Os cortes de remuneração em caso de falta dos parlamentares já seriam aplicados, segundo o presidente da Câmara, mesmo antes de surgir a liminar. Aldo informou ainda que pretende aplicar a cassação de mandato a deputados que não comparecerem a mais de um terço dos dias da convocação extraordinária. "Deputados já foram alertados por ele, cansativamente, de que a ausência implicaria em corte da remuneração e perda do mandato, se for o caso. Eu seguirei isso à risca", disse.

Quanto à reunião com líderes partidários nesta segunda-feira, Aldo informou que foram discutidas as prioridades para as votações durante o recesso. Ele confirmou que a redução do recesso parlamentar e o não pagamento dos salários na convocação extraordinária serão votados na quarta-feira.