Eleições de 2006 terão poucas mudanças

A contagem regressiva para as eleições 2006 começou e o Tribunal Superior Eleitoral já anunciou que no dia 5 de março serão divulgadas as instruções relativas às eleições deste ano. Ou seja, toda e qualquer mudança na legislação eleitoral que tiver de ser feita, terá que acontecer até lá, inclusive a queda da verticalização, tão esperada por vários setores da política brasileira.

Só que depois de tantas idas e vindas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 548/02, do Senado, que põe fim à obrigatoriedade de verticalização nas coligações partidárias ainda não foi votada. A PEC 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que define quais mudanças na legislação eleitoral e partidária valerão para as eleições de 2006 também não foi. Essa segunda estabelece uma exceção ao princípio constitucional da anterioridade, segundo o qual as mudanças nas normas eleitorais devem ser aprovadas no mínimo um ano antes do pleito; a votação em listas preordenadas; a criação das federações partidárias e o financiamento público de campanhas.

Pelo calendário, termina dia 30 de junho o prazo para os partidos realizarem as convenções partidárias que definirão candidatos e coligações. No dia 5 de julho, até 19h, todos os candidatos terão de estar registrados no TSE. No dia seguinte, 6 de julho, está liberada a veiculação da propaganda eleitoral. A propaganda eleitoral gratuita em rádios e TVs começa a ser exibida dia 15 de agosto e termina dia 28 de setembro, três dias antes do primeiro turno.

A verdade é que a esperança era a de que muitas mudanças pudessem acontecer em decorrência dos sucessivos escândalos de corrupção ocorridos em 2005. Porém, provavelmente, aquilo que não foi definido até agora permanecerá como está. As únicas mudanças possíveis daqui para frente são as que não atingem o processo eleitoral, a exemplo das normas relacionadas com a prestação de contas e com os chamados crimes eleitorais.

Depois de um ano tumultuado na política brasileira, povoado de denúncias de corrupção, políticos e população esperam regras e uma fiscalização muito mais rígidas por parte da TSE, e algumas dessas mudanças já foram anunciadas. Uma das maiores preocupações será o combate ao caixa dois.

Para combater essa prática o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve baixar norma proibindo saques em dinheiro das contas bancárias de candidatos e partidos políticos para arcar com gastos de campanha eleitoral. A movimentação financeira dos comitês de campanha deverá ficar restrita à emissão de cheques nominais ou transferências eletrônicas para contas de fornecedores e prestadores de serviços. A proposta já foi entregue ao presidente do TSE, Carlos Velloso, e deverá ser aprovada pelo plenário do tribunal em fevereiro.

Outra medida para coibir o caixa dois é a obrigatoriedade de os candidatos fazerem prestações de contas de 15 em 15 dias durante a campanha, inclusive divulgando os doadores e os valores recebidos e gastos. As duas medidas, se aprovadas pelo plenário do TSE, vão constar de uma resolução do tribunal valendo já este ano. Se a resolução for aprovada, qualquer importância em dinheiro vivo encontrada nos comitês significará grande irregularidade.

Uma outra proposta já levada ao TSE é tornar o próprio candidato o responsável maior pelas prestações de contas. Portanto, se for verificada alguma irregularidade, caberá a ele responder por isso e não ao tesoureiro ou ao partido.

As resoluções têm de ser aprovadas pelo plenário, o que deverá ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.

Também para por fim a essa prática, Velloso e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram uma portaria de cooperação para reforçar a fiscalização à prestação de contas dos candidatos. Os técnicos da Receita vão auxiliar os da Justiça Eleitoral na busca de irregularidades na contabilidade apresentada pelos diretórios ao fim da disputa eleitoral.

O acordo entre o TSE e a Receita também prevê que cidadãos possam apresentar denúncias se tomarem conhecimento de fraudes no processo eleitoral. Além disso, será incluído no formulário de declaração de Imposto de Renda do ano que vem campos específicos para pessoas físicas e jurídicas declararem doações e quantias que tenham recebido de candidatos em troca de serviços.