Conselheiro desiste de aposentadoria

Uma decisão familiar levou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Branco de Barros, a desistir de se aposentar dois anos antes do prazo estabelecido em lei, ou seja, aos 70 anos. Neste ano, o ex-prefeito de Várzea Grande e ex-deputado estadual, que desde 1993 ocupa uma cadeira na Corte de Contas, nomeado pelo então governador Jaime Campos, completa 68 anos e havia demonstrado interesse em deixar a função alegando cansaço e alguns problemas de saúde, como diabetes e hipertensão.

A disposição manifestada em deixar o cargo abriu uma corrida dentro da Assembléia Legislativa e dentro do próprio governo, que também teria interesse em indicar um dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado. Os deputados Zeca D’Ávila (PFL) e Alencar Soares (PP) travam nos bastidores uma disputa que se tornou política entre os partidários do ex-prefeito e candidato ao Senado Jaime Campos e do deputado federal Pedro Henry, também candidato à única vaga de senador da República na chapa encabeçada pelo governador Blairo Maggi.

Um familiar do conselheiro Branco de Barros disse que os parentes consideram prematura a sua saída do TCE e prefere que o mesmo permaneça por mais dois anos, até que efetivamente esteja aposentado por força da lei, na chamada aposentadoria compulsória. “Já ficou definido que não haverá aposentadoria, pelo menos por enquanto”, pondera a fonte que participou da reunião na casa do conselheiro Branco de Barros.

Procurado, o conselheiro se encontra em férias com os parentes e anuncia que não deixa mais a vaga antes da posse da nova diretoria do TCE, que está marcada para o dia 31 de janeiro, quando assumem os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Ary Campos, respectivamente presidente, vice-presidente e corregedor-geral. Branco de Barros foi presidente do Tribunal de Contas pela primeira vez no biênio 2002/2003.

Já com relação ao clima e à disputa entre os deputados estaduais, ela terá ainda que aguardar mais um prazo, já que os próximos a se aposentarem compulsoriamente por causa da idade, os conselheiros Ary Campos e Ubiratan Spinelli, asseguram que somente deixam a casa quando completarem os 70 anos de idade, como estabelecido na legislação, o que na média levará entre dois a cinco anos.

Uma das vagas do poder público mais cobiçada pelos políticos, devido ao seu caráter vitalício, mesmo direito concedido aos membros do poder Judiciário, nunca houve uma disputa por uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas como agora, onde o deputado Alencar Soares (PP) chegou a colher assinatura dos pares em favor de seu pleito. Supostamente o deputado teria conseguido 11 assinaturas, uma a menos do que a metade dos 24 deputados estaduais.

Como órgão auxiliar do poder Legislativo, mas com autonomia administrativa e financeira, o Tribunal de Contas preenche seu quadro de membros através de apreciação pela maioria dos deputados estaduais.