Falso doador de salário dobrado pode ser processado na Câmara

O deputado ou senador que comunicar oficialmente à Mesa Diretora a doação do salário pago em dobro pela convocação extraordinária e não efetivar o repasse à entidade pode ser processado por quebra de decoro. "O dinheiro do subsídio extra pertence ao deputado e ele pode fazer o que quiser com ele. Mas quando comunica à Câmara que fará a doação, dando publicidade ao ato e não o concretiza, é falta de decoro", explicou o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP).

Izar ressalvou que não lhe cabe a iniciativa de processar quem quer que seja. O conselho só age quando provocado por representação de um partido ou denúncia considerada procedente pela corregedoria da Câmara. É o caso dos processos contra 11 deputados acusados de receberem o mensalão.

Só 27 dos 513 deputados abriram mão da primeira parcela da convocação - R$ 12.800 pagos dia 30 - em tempo de evitar que fosse depositada em suas contas. Destes, 8 indicaram entidades beneficentes para as quais a Câmara deveria repassar o dinheiro. Outros 32 enviaram requerimento à Câmara comunicando que iriam doar a primeira parcela pessoalmente a entidades sociais. Só o fizeram para tornar público o fato, já que, uma vez depositado o dinheiro na conta do parlamentar, não cabe à Câmara controlar seu uso.

Algumas entidades reclamaram que a verba prometida por alguns políticos não chegou, mas Chico Alencar (PSOL-RJ), que é do Conselho de Ética e um dos 8 que doaram o extra via Câmara, antes que caísse na conta bancária, aposta que todas doações anunciadas serão entregues. "Tenho certeza de que os que prometeram vão cumprir sua palavra."

Ele acha que a notícia de que algumas entidades não receberam recursos "agrada aos que nunca tiveram problema de receber esse dinheiro legal, mas ilegítimo" - uma referência aos 440 deputados e 74 senadores que embolsaram a verba extra da convocação. "Eles estão no bem-bom, tomando uísque importado com o adicional e rindo da nossa cara, dizendo: os que devolveram, além de otários, estão sendo questionados e criticados."

Para Alencar, o essencial agora é votar o fim do salário extra e reduzir o recesso parlamentar. "Se não for agora, nunca mais", disse. "Nossa situação de desgaste é tão grande que até mesmo gestos que podem ser corretos, quando tomados por um grande número de deputados, provocam um efeito rei Midas ao contrário: tudo que a gente toca vira lama."