IPVA tem desconto de 5% até dia 10 de janeiro

Começa no mês de janeiro o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013. Assim como ocorreu no exercício de 2012, os descontos no respectivo valor do imposto irão variar conforme a data da realização do pagamento no mês do vencimento.

Dessa forma, proprietários de veículos com placa final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar o IPVA em cota única com desconto de 5%. Quem optar pelo pagamento também em cota única, mas no período de 11 a 21 de janeiro, receberá desconto de 3%.

De 22 a 31 de janeiro, o contribuinte poderá efetuar o recolhimento integral ou parcelado (em até três vezes), mas sem desconto. No caso da opção pelo parcelamento, a primeira cota deverá ser quitada até dia 31 de janeiro. Após o dia 31 de janeiro, o IPVA deverá ser pago integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).

Para 2013, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou uma queda em torno de 13% no valor do IPVA para automóveis. Para caminhões a redução média será de 10%; para ônibus 11%; e 3% para motos. A queda é determinada com base nos valores venais de cada veículo, apontados pela pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

COMO PAGAR

O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do IPVA, deve ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA (lateral esquerda da página). O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).

Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.

ONDE PAGAR

O pagamento do IPVA, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, pode ser efetuado mediante a apresentação do documento de arrecadação nas Casas Lotéricas, Banco do Brasil (e correspondente bancário), Banco da Amazônia, Sicredi, Cecremat, Bradesco (e correspondente bancário) e Caixa Econômica Federal. O veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.

A tabela com os valores médios de mercado de veículos para efeitos de apuração da base de cálculo do IPVA, o calendário de pagamento e outras informações relativas ao imposto para o exercício de 2013 estão disponíveis na Portaria n. 325/2012-Sefaz.

ISENÇÃO

Os veículos novos adquiridos em concessionárias do Estado por cidadãos domiciliados em Mato Grosso têm o benefício da isenção do IPVA no exercício em que o bem foi adquirido, desde que permaneçam registrados no Estado pelos dois anos seguintes ao da compra.

ARRECADAÇÃO

A arrecadação do IPVA é a segunda maior do Estado, depois do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2012, até o mês de dezembro, foram arrecadados aproximadamente R$ 353 milhões. A previsão de arrecadação para 2013 é de R$ 334 milhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA 2013).

Do total de IPVA arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado e das prefeituras.

Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para 2013:

Final 1
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.01.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 21.01.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 22 a 31.01.2013
Recolhimento integral com multa - Após 31.01.2013

Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 11.02.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 12 a 20.02.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 28.02.2013
Recolhimento integral com multa - Após 28.02.2013

Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 11.03.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 12 a 20.03.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 28.03.2013
Recolhimento integral com multa - Após 28.03.2013

Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.04.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 22.04.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 23 a 30.04.2013
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2013

Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.05.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 20.05.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 31.05.2013
Recolhimento integral com multa - Após 31.05.2013

Final 0
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.06.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 20.06.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 28.06.2013
Recolhimento integral com multa - Após 28.06.2013