Procurado pelo G1, Marcio Lacerda, por meio de sua assessoria, informou que o projeto é constitucional, conforme a análise feita pela procuradoria da Câmara Municipal e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Ainda segundo a assessoria, o reajuste foi sancionado pelo prefeito, pois há quatro anos os salários não sofriam aumento.
O subsídio dos vereadores passa de R$ 9.288,05 para R$ 12.459,95. O projeto é de proposição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas o texto foi baseado em um ofício enviado pelo prefeito. No início do ano, os vereadores tentaram aumentar os próprios salários em 61,8%, mas Lacerda não aprovou.
De acordo com uma cartilha publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o reajuste do subsídio dos vereadores deve ocorrer antes das eleições municipais para a renovação do legislativo. A assessoria do TCE informou que vai analisar o reajuste quando for apreciar as contas da Câmara Municipal referentes a 2013, no ínicio de 2014.
O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores de Belo Horizonte no último dia 18. A Mesa Diretora havia publicado, no dia 12 de dezembro, um parecer favorável ao PL 2396/2012 e contrário às três emendas apresentadas, duas delas prevendo um aumento de 61,8% nos salários, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). Ele não deu qualquer justificativa à proposta, apenas sugeriu o acréscimo ao texto do projeto de lei que dizia que os novos subsídios aos vereadores ficam fixados em R$ 15.031,76.
Para Mattos, o objetivo do reajuste de 61,8% é “tirar Belo Horizonte do limbo salarial”. Mattos disse ao G1 que propôs a emenda "pois a Câmara de Belo Horizonte é a única instituição legislativa que vai ficar fora do esquadro de remuneração se não fizermos isso”.
Emendas barradas
O parecer escrito pelo presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês (PSDB), e assinado por todos os membros da Mesa Diretora, defendia o projeto de lei, dizendo que se tratava apenas de reposição da inflação, desde o último reajuste salarial, "sem conceder um só centavo de aumento real".
Léo Burguês comenta o fato em seu parecer: "Pela primeira tentativa, a proposta era manter a proporção de valores entre os subsídios local e estadual, algo que despertou rejeição social; a Câmara, ciente de seu caráter representativo, optou por seguir o sentimento exposto pelos cidadãos, afastando aquele projeto."
Ao rejeitar as emendas de Mattos, Burguês diz que, como a Câmara manteve o veto a uma proposta idêntica no início do ano, essa emenda deveria estar subscrita por pelo menos metade dos vereadores, para ser apreciada de novo, não por apenas um.
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