Vereadores de Cuiabá votam o fim do recesso

O privilégio dos vereadores de Cuiabá de ter três meses de recesso por ano está com os dias contados.

É o que prometem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, Ivan Evangelista (PPS), e o autor do projeto, Walter Rabello (PMDB).

Ontem, o pepessista adiantou que dará parecer favorável à matéria que prevê o fim do recesso parlamentar de julho e a redução de 60 para 45 dias nas “férias” de fim de ano.

Ivan salientou que tentou emplacar esse mesmo projeto no ano passado, mas não foi possível “e agora ele [Rabello] o reapresentou e eu darei parecer a favor sem problema algum”.

Walter Rabello adiantou também que não tem dúvida da aprovação da proposta em plenário, já que teria recebido o apoio antecipado dos vereadores Luiz Poção (PSDB); Helny de Paula (PPS); Valtenir Pereira (PSB); Lúdio Cabral (PT) e Domingos Sávio (PMDB), além do próprio Ivan Evangelista.

Um trabalhador comum tem direito a 30 dias de férias ao ano.

O atual sistema de aplicação do recesso está previsto no Regimento Interno da Câmara.

“Mas o plenário é soberano. Precisamos acabar com esse absurdo e para isso já recebi apoio de vários companheiros, por isso tenho certeza de que o projeto será aprovado”, arriscou Rabello, acrescentando que no Brasil já existem vários municípios onde as câmaras de vereadores não interrompem as atividades no meio do ano.

O peemedebista ainda apontou como exemplo a Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (a 430 quilômetros de Cuiabá), onde não há mais o recesso no primeiro ano da legislatura.

“Vou votar a favor porque acho que o prazo do recesso deve ser reduzido”, adiantou o vereador Domingos Sávio, salientando que há que se diferenciar recesso parlamentar de férias do vereador.

Não bastasse o constrangimento pelo privilégio, os 19 vereadores receberam verba extra (R$ 3, 5 mil cada) para trabalhar numa convocação de última hora, no fim do ano passado.

Os contrários ao recebimento dessa verba extra resolveram doar o dinheiro a instituições de caridade.

Foi o caso de Walter Rabello e Valtenir Pereira.

Nenhum vereador confirmou oficialmente a devolução do dinheiro aos cofres da prefeitura.

O atual recesso da Câmara termina em 15 de fevereiro e grande parte dos parlamentares está viajando.

Federais prometem redução

A luta para reduzir o recesso parlamentar não está só na esfera municipal de Cuiabá.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu a votação das propostas que reduzem o recesso parlamentar e acabam com o pagamento de salário extra durante a convocação.

Aldo não disse, porém, se é favorável à redução do recesso para 45 dias ou 60 dias. Atualmente, o recesso abrange um período de 90 dias.

"Defendo a tese da redução do recesso, acho que é uma necessidade para o país e para o funcionamento do Congresso", afirmou, ao acrescentar que as duas propostas em estudo "vão ao encontro da expectativa da população do país e da imensa maioria do Congresso".

Entre os projetos de redução do recesso parlamentar, os deputados apreciarão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/1995, do deputado Adylson Motta, que estabelece que o Congresso se reúna de 1° de fevereiro a 31 de dezembro, anualmente; e a PEC 347/1996, do deputado Nicias Ribeiro (PMDB-PA), que proíbe a suspensão da sessão legislativa sem a aprovação do orçamento.