Empresas devem entregar cronograma de renovação da frota até o dia 31

As empresas concessionárias do transporte coletivo de Cuiabá têm até o dia 31 de janeiro de 2006 para encaminharem à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) o cronograma das adequações ao contrato de concessão que prevê, dentre outras coisas, a renovação da frota. A medida está na Portaria n° 021/2005 assinada no dia 26 de dezembro de 2005 pelo titular da SMTU, Emanuel Pinheiro.

A presente portaria determina, notifica e reconhece as concessionárias de transporte coletivo de Cuiabá, em separado, quanto ao cumprimento da legislação e os contratos de prestação de serviço de transporte no Município. Pinheiro lembra que o artigo 71, parágrafo único do Decreto 4.214/2004, estabelece o mês de janeiro de cada ano para as operadoras apresentarem o plano de renovação de frota para aprovação da Prefeitura de Cuiabá. A empresa que descumprir o edital e o contrato de concessão estará sujeita às sanções previstas.

Todas as empresas que atuam em Cuiabá foram notificadas, por intermédio da portaria, a melhorar a idade média das frotas, mantendo-as com a idade média entre 3,5 e 4,5 anos. A portaria ainda obriga que as empresas devem adequar 80% da frota com ar condicionado e outros 20% com veículos adaptados para portadores de necessidades especiais.

Ao longo deste ano a frota sofreu uma renovação parcial com a aquisição de 40 carros zero km, sendo 10 com ar condicionado, e 10 com circuito interno de vídeo. Além disso, houve a aquisição de outros 53 veículos seminovos (1999-2002). Cuiabá possui hoje um total de 387 ônibus, incluindo reserva técnica, sendo Princesa do Sol (71), Norte Sul (71), Nova Cuiabá (170) e AGE (75).