Advogado quer afastamento de 2 secretários de estado

O advogado Eduardo Mahon protocolou um pedido na Justiça para que seja antecipado o julgamento da ação popular que requer o afastamento dos secretários estaduais Marcos Machado (Meio Ambiente) e Célio Wilson (Segurança Pública) dos cargos.

Mahon apresentou a solicitação ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, que preside o processo. A ação pede que ambos sejam afastados das funções pois são promotores de Justiça, recebem salário pelo MPE e não poderiam assumir cargos no Executivo. Na mesma Vara tramita ação semelhante protocolada pela Associação do Ministério Público em 2003. Além de afastá-los do cargo, Mahon quer que ambos devolvam os salários pagos durante as gestões, além de verbas gastas com viagens, combustível e outros materiais. "Pedi a antecipação para que o processo seja julgado antes do fim da atual gestão". O advogado baseia os argumentos no fato de que a Constituição Federal vedaria "qualquer trânsito de cargos ou funções aos membros da magistratura e do Ministério Público que não no magistério". A lei, portanto, permite que um promotor tenha como função complementar apenas a de professor e mesmo assim apenas em instituições privadas.

Outro lado- O secretário Marcos Machado disse que a questão tramita hoje em vários tribunais do país e também no Supremo Tribunal Federal, mas não há entendimento final. Ele afirma que não há irregularidade. Isso ocorreria caso ele mantivesse a função ativa de promotor e decidisse assumir outro cargo público. "Não é o caso, porque estou licenciado do MP". Quanto ao salário, Machado cita um artigo do Estatuto do Servidor Público, que garante a qualquer ocupante do setor o direito a optar pelo maior salário, de acordo com a função. Como é promotor de Justiça, não haveria problemas. "Mesmo assim, o governo reembolsa esse valor aos cofres públicos", acrescenta. O secretário Célio Wilson está viajando e não foi localizado pelo celular ontem à tarde.