Câmara de Cuiabá terá incremento no duodécimo

Com previsão de incremento mensal de R$ 282 mil no duodécimo da Câmara de Cuiabá, a presidente Chica Nunes (PSDB) descarta recorrer à Justiça para aumentar o repasse feito pela prefeitura. De R$ 1,159 milhão registrado em 2005, em 2006 será pago por mês aos 19 parlamentares R$ 1,441 milhão.

O aumento no duodécimo se deve à expectativa de incremento na arrecadação do município. Enquanto o orçamento de Cuiabá em 2005 foi de R$ 515 milhões, neste ano deve ser R$ 562 milhões. O otimismo selou a paz entre Executivo e Legislativo, que ameaçavam disputar na Justiça o aumento.

Chica defende que a Câmara receba por mês 6% da arrecadação da Capital. O prefeito Wilson Santos (PSDB) não recua com os 5% pagos. Apesar disso, ela alega que o novo incremento na receita permite a continuidade dos trabalho da Câmara sem a necessidade da disputa judicial. "Continuo com a minha idéia. A diferença é que agora estamos tranquilos e temos condições de trabalho", afirma Chica, ao alegar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou duas cadeiras na Câmara porque o município teria menos de 500 mil habitantes. Com isso, teria também direito a repasse de 6%.

O prefeito Wilson Santos, por outro lado, alega que levantamento feito no mês de dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que Cuiabá conta com mais de 530 mil habitantes. Pela atual legislação, portanto, o repasse do Legislativo seria de 5%.