As contas do Governo Central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um déficit primário (receitas menos despesas sem a inclusão de juros), de R$ 4,29 bilhões em novembro deste ano, informou nesta sexta-feira (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se do primeiro resultado primário negativo para todos os meses desde maio de 2010 (-R$ 505 milhões), ou seja, em dois anos e meio.
No acumulado dos onze primeiros meses deste ano, o Tesouro informou que o resultado primário foi positivo (superávit) em R$ 60,38 bilhões, o que representa uma queda de 34%, ou R$ 31 bilhões, frente a igual período do ano passado – quando o saldo positivo somou R$ 91,5 bilhões.
A forte queda no superávit primário acontece em um ano marcado pelos efeitos da crise financeira internacional – que impacta a arrecadação, que também veio mais baixa neste ano por conta das reduções de tributos anunciadas pelo governo.
O governo já admitiu, em outubro, que a meta "cheia" de superávit primário do Governo Central, isto é, sem abatimento dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é de R$ 97 bilhões, não será atingida neste ano. De acordo com relatório do orçamento divulgado no último mês, será realizado um abatimento R$ 25,6 bilhões em gastos com investimentos. Com isso, a meta passa a ser de R$ 71,4 bilhões para o ano de 2012 fechado.
"O resultado de novembro está dentro da expectativa. Mas está dentro da ideia geral de um resultado menos forte em novembro e mais significativo em dezembro. O resultado de dezembro será forte, de dois dígitos [superávit acima de R$ 10 bilhões]. ainda faltam valores significativos de dividendos [de estatais para ingressar em dezembro]. O resultado será acima de dois dígitos com muita folga", declarou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 6,4% no onze primeiros meses deste ano, para R$ 947 bilhões. O crescimento das receitas foi de R$ 57,3 bilhões no período. Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 12,4% de janeiro a novembro deste ano, para R$ 725 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 80,15 bilhões.
Já no caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 54,9 bilhões nos onze primeiros meses deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 22,8% frente a igual período de 2011 (R$ 44,7 bilhões). No caso das despesas do PAC, que somaram R$ 28,4 bilhões de janeiro a novembro deste ano, houve alta de 24,6% sobre igual período de 2011 (R$ 22,8 bilhões), impulsionadas pelo Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional do governo voltado para a população de baixa renda.
Corte inicial de R$ 55 bilhões não foi implementado
A decisão de abater gastos do PAC da meta de superávit primário quer dizer, na prática, que o forte bloqueio de R$ 55 bilhões na peça orçamentária deste ano, anunciado em fevereiro deste ano, não está sendo totalmente implementado. Com o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário, o bloqueio real de gastos acabará ficando próximo de R$ 30 bilhões.
Quando anunciou o bloqueio inicial no orçamento de 2012, em fevereiro deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou o corte de "bastante ousado". "O valor de R$ 55 bilhões é elevado. Temos de fazer um corte que nos permita, com folga, fazer o primário estabelecido, de 3,1% do PIB. Esse corte que estamos fazendo permite tranquilamente fazermos o primário estabelecido de R$ 140 bilhões [para todo o setor público, o que inclui também estados, municípios e estatais] para este ano", disse ele na ocasião.
Desempenho das contas públicas nos últimos anos
O abatimento da meta cheia de superávit primário é um procedimento que já foi adotado pelo governo federal em 2009, na primeira etapa da crise financeira internacional.
Em 2010, apesar do uso de artifícios contábeis, a meta não foi atingida. Somente em 2011, o setor público voltou a atingir a meta "cheia" (sem abatimentos) de superávit primário.
Neste ano, com a nova piora da crise financeira internacional, o governo também desistiu da meta cheia. Deste modo, nos últimos quatro anos (contando 2012), a chamada "meta cheia" foi atingida somente uma vez (2011) sem o uso de artifícios contábeis.
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