Município continua limpeza de terrenos baldios

O Governo do Município continua executando a limpeza dos terrenos baldios da cidade. Além dos terrenos de particulares, a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura realiza também a limpeza de áreas de reserva de propriedade do Município. Até agora foram limpos 8 (oito) áreas públicas e 15 (quinze) áreas particulares. Após a limpeza, o Município inclui um débito no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) no IPTU referente ao terreno limpo.

A determinação para que o Município fiscalize a limpeza dos terrenos baldios é antiga. Existe desde 1996, mas não era cumprida. A determinação está nos artigos 125, 126 e 127 do Código de Posturas do Município (Lei 016 editada em 1996). O objetivo do cumprimento da legislação é manter a higiene pública, provendo saúde pública, melhorando o urbanismo da cidade e reduzindo a população urbana de animais peçonhentos, ratos, insetos e mosquitos.

Cada terreno baldio está sendo fotografado antes e depois da limpeza promovida pelo Poder Público. Para cada caso é aberto um processo constando as fotografias como forma de comprovar que a limpeza foi executada. Para evitar que a limpeza seja feita e cobrada pela Prefeitura Municipal, os proprietários devem promover a limpeza de seus terrenos.