Prefeitura cobra mais R$ 3,8 milhões do governo do Estado

A prefeitura de Várzea Grande vai recorrer de novo à Justiça por causa do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na divisão do ICMS. Em dezembro, o prefeito Murilo Domingos ingressou com uma reclamação na Justiça contra o governo do Estado cobrando os repasses de janeiro a julho, sobre a decisão do Tribunal de Justiça que acatou a ação da prefeitura.

O governo, explica Murilo, só começou a repassar os valores, de acordo com a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, de agosto a dezembro. Com isso, ficou uma pendência de R$ 3,8 milhões. Pelos cálculos da Secretaria de Fazenda do Estado, o IPM de Várzea Grande ficou em 4,14%.

Portanto, conforme a ação na Justiça, que deu liminar favorável à prefeitura de Várzea Grande, o índice chegou a 4,63%. Agora, Murilo cobra a diferença que o Estado não cumpriu nos sete primeiros meses de 2005.

Também este ano a prefeitura vai ingressar com uma ação para manter o patamar de 4,63%. Murilo diz que esta disputa na Justiça não interfere na relação com o governador Blairo Maggi. “Não tem desgaste”, confirmou o prefeito.

Segundo ele, o próprio Maggi tem argumentado que não tem meios para atender a todos os casos (municípios reclamantes) a não ser através da Justiça.

Murilo disse ainda que o orçamento do município de R$ 172 milhões conta com o repasse da fatia do ICMS no mesmo valor de 2005. Além de Várzea Grande, outras prefeituras vão recorrer à Justiça para reaver pelo menos os índices praticados em 2005.