Municípios: AMM prevê redução para 60%

Cerca de 60% dos municípios de Mato Grosso terão reduções nos repasses deduzidos da arrecadação do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e prometem acirrar a briga por recursos em 2006.

A queda nas receitas municipais será, em média, de 5%, mas algumas prefeituras poderão perder até 20% das parcelas do Índice de Participação dos Municípios (IPM). O restante dos municípios (53) terão ligeiros ganhos nos repasses.

A informação foi confirmada ontem pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, o Cidinho. Para este ano os principais municípios do Estado devem se juntar a Cuiabá na luta pelas alterações nos critérios de definição da divisão do imposto. O prefeito Wilson Santos (PSDB) propõe que o ICMS ecológico tenha menos peso na repartição dos recursos e que o critério de população seja prioritário.

As prefeituras de Barra dos Garças, Sinop e Várzea Grande defendem a mesma bandeira. Os municípios, com exceção de Sinop, terão os valores do IPM reduzidos este ano. Para Santos, os prefeitos devem procurar resolver possíveis problemas internos na arrecadação do imposto e deixar de lado a idéia de recorrer à Justiça para reaver os valores. "Eles (os prefeitos) tem que se preocupar em recadastrar todos os contribuintes e fazer corretamente o preenchimento das GIA"s", afirma ele, se referindo às guias que trazem o resultado tributário decorrente das atividades comerciais, rurais e industriais dos municípios. O preenchimento inadequado traz problemas. Em 2005, a Assembléia Legislativa instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de fraudes envolvendo as GIA"s.

No próximo mês o relatório final da comissão, que encontrou vários indícios de irregularidades, deverá ser votado no plenário da Casa. Boa parte dos municípios espera mudanças na composição do IPM, que hoje está atrelado em 75% às disposições de uma lei federal que disciplina os repasses. Os outros 25% são definidos pela legislação estadual. Nesse caso entram como critérios, além do ICMS Ecológico e da população, as áreas dos municípios e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).