Mato Grosso terá recursos para incentivo à exportação

A Câmara analisa a Medida Provisória que autoriza a União a dar auxílio financeiro complementar de R$ 900 milhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para incentivar as exportações. A primeira parcela dos recursos, no valor de R$ 450 milhões, foi repassada pela União no final de dezembro de 2005. Os outros R$ 450 milhões serão entregues neste mês.

Cada unidade da Federação recebe um valor proporcional à sua arrecadação de ICMS em 2005: assim, o estado de São Paulo fica com a maior cota - 21,34%. A menor fatia é de Roraima - 0,11%. E, dos valores recebidos por cada um dos estados, 25% são distribuídos aos seus respectivos municípios.

O governo federal criou, em setembro de 1996, uma compensação financeira para contrabalançar as perdas de arrecadação do ICMS que os estados e o Distrito Federal tinham com a desoneração das exportações. O atual governo, porém, considerou essa medida insuficiente e instituiu, em julho do ano passado, o Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores.

Esse auxílio é dado por meio de repasses mensais que somaram, em 2005, R$ 900 milhões. Esse valor, segundo o Ministério da Fazenda, não foi insuficiente para premiar o superávit comercial obtido pelo País em 2004 - e que se deve em grande parte aos esforços dos estados. Por isso, o governo federal resolveu, por meio da MP 271/05, dar um novo auxílio de R$ 900 milhões.

"O modelo vigente de compensações e estímulos ao esforço exportador dos estados não está adequado, mas a solução desse tema é bastante complexa e demanda uma reforma constitucional.

Até que se viabilize uma solução permanente, é necessário ampliar o auxílio da União aos entes federados", explica o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Distribuição dos valores De acordo com a MP, o rateio dos R$ 900 milhões é o seguinte: Acre - 0,1561% Alagoas - 2,0939% Amapá - 0,6160% Amazonas - 1,7969% Bahia - 3,9770% Ceará - 1,7539% Distrito Federal - 0,5402% Espírito Santo - 6,0419% Goiás - 1,8362% Maranhão - 2,6272% Mato Grosso - 4,5844% Mato Grosso do Sul - 1,3984% Minas Gerais - 10,5698% Paraíba - 0,6928% Pará - 7,7427% Paraná - 9,5810% Pernambuco - 1,2035% Piauí - 0,5381% Rio de Janeiro - 4,6085% Rio Grande do Norte - 0,9184% Rio Grande do Sul - 9,1467% Rondônia - 0,5580% Roraima - 0,1148% Santa Catarina - 4,9851% São Paulo - 21,3433% Sergipe - 0,2616% Tocantins - 0,3136%