Convocação: Estatuto combate dinheiro extra

O deputado federal Carlos Abicalil, 43, é o único petista de Mato Grosso que receberá a verba paga pela convocação extraordinária de fim de ano do Congresso Nacional. O Estatuto do Partido, no entanto, determina aos filiados que combatam o pagamento extra ou qualquer tipo de benefício além do salário mensal de cada parlamentar.

De acordo com o parágrafo III, do artigo 69, "desde o pedido de indicação como pré-candidato a cargo legislativo, o filiado (do PT) comprometer-se-á rigorosamente a: combater qualquer privilégio ou regalia em termos de vencimentos normais e extraordinários, jetons, verbas especiais pessoais, subvenções sociais, concessão de bolsas de estudo e outros auxílios, convocações extraordinárias ou sessões extraordinárias injustificadas das Casas Legislativas".

O mesmo parágrafo diz ainda que devem ser combatidos os "demais subterfúgios que possam gerar, mesmo involuntariamente, desvio de recursos públicos para proveito pessoal, próprio ou de terceiros, ou ações de caráter eleitoreiro ou clientelista". Esse é o argumento utilizado pelos 54 parlamentares que se recusaram a receber R$ 25,6 mil que serão pagos pelo governo federal em duas parcelas.

A senadora Serys Marly (PT), 58, é a única dos 11 parlamentares mato-grossenses que também se recusou a receber o dinheiro. Carlos Abicalil, no entanto, alega que a determinação estatutária seria de apenas combater o pagamento do famoso jeton. Não estaria proibido o recebimento por parte dos filiados. Argumenta ainda que há dificuldades para se devolver ou doar o repasse, como têm feito outros congressistas.

Até o fechamento desta edição, por volta das 19h, 54 deputados e senadores de diversos estados haviam oficializado interesse em não receber o dinheiro. Ao todo, 50 deputados abriram mão do adicional, pouco menos de 10% do total de parlamentares da Casa.

Entre os senadores, apenas quatro decidiram devolver o salário extra. A primeira parcela do dinheiro, no valor de R$ 12,8 mil, já foi paga. Apesar das críticas e da comoção social, a segunda parcela deve ser liberada somente no mês de fevereiro, quando o Congresso Nacional retoma as atividades plenamente.