Mato Grosso receberá recursos da ADA

A Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) terá a disposição recursos da ordem de R$ 1 bilhão para aplicar em projetos nos estados da Amazônia Legal, incluindo Mato Grosso, em 2006.

O montante já está definido, embora ainda dependa da oficialização por parte do governo federal. Após a liberação da verba, serão escolhidas as áreas a serem contempladas e a parte que caberá a cada um dos 9 estados que compõem a região.

A ADA foi constituída com a extinção da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que foi usada nos últimos anos como um meio de desviar recursos públicos e chegou a envolver um senador nos escândalos. Mesmo criando uma nova entidade para subsidiar projetos na Amazônia, o governo federal pretende reativar a Sudam.

O Ministério da Integração assumiu as dívidas e projetos inacabados. Apenas em Mato Grosso estima-se que 140 projetos não foram concluídos e para finalizá-los calcula-se que seriam necessários pelo menos R$ 1,5 bilhão. Hoje, a ADA está em transição para Sudam por meio de projeto de lei que espera votação no senado. As principais diferenças entre os dois órgãos estão justamente nas fontes de recursos.

Enquanto a Sudam era abastecida por impostos de renda de pessoa jurídica por meio do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), a ADA tem orçamento previsto pelo Advocacia Geral da União (AGU) e atua pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). Outra diferença é que a ADA também vai operar com incentivos fiscais de até 75% para empresas que optarem por investir na região amazônica.