Ministério da Educação recebe denúncias de mau uso de recursos do Fundef

O Ministério da Educação (MEC) recebeu, em 2005, denúncias sobre o mau uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) em 334 municípios, ou seja, 6% das 5,560 mil prefeituras brasileiras. A informação foi divulgada hoje (3) pela Secretaria de Educação Básica do MEC.

O fundo, criado em 1996, é repassado pela União a estados e municípios para investimentos no ensino fundamental – 1ª a 8ª séries. A denúncia mais comum, segundo o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes, se refere ao pagamento do salário dos professores, para onde devem ser usados 60% do total de recursos em cada rede de ensino.

"Existem várias comprovações de problemas em alguns municípios, onde os recursos não são devidamente investidos. Muitas vezes, as prefeituras não cumprem os 60% no mínimo, têm problemas, atrasam o pagamento. Tem uma lista de denúncias que são feitas e que encaminhamos aos tribunais de contas e ao Ministério Público para tomar as providências", disse Fernandes.

Segundo o MEC, as denúncias feitas por parlamentares, sociedade civil e conselhos de acompanhamento do Fundef também envolvem a falta de manutenção nas escolas públicas, o não funcionamento dos conselhos de acompanhamento e a aplicação das verbas em outras ações previstas pelo fundo.

Fernandes disse esperar que o problema não se repita com o Fundo da Educação Básica (Fundeb), que está tramitando no Congresso Nacional e que deve substituir o Fundef, beneficiando também a educação infantil e o ensino médio.