Governo Lula tem R$ 28 bilhões para investir em ano eleitoral

O governo federal terá, neste ano de eleições, cerca de R$ 28 bilhões reservados para investimentos em seus projetos. Mesmo sem a aprovação do Orçamento da União de 2006, que ainda tramita no Congresso, já podem ser gastos, desde ontem, entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões previstos no Orçamento do ano passado mas que não foram utilizados.

Esses recursos se referem aos chamados "restos a pagar" --despesas assumidas em anos anteriores, mas que não chegaram a ser efetivamente pagas pelo governo. Somados aos R$ 14,7 bilhões de investimentos previstos no Orçamento 2006, chega-se a algo em torno de R$ 28 bilhões.

Em 2005, os restos a pagar somavam R$ 6,2 bilhões. Os investimentos previstos para 2005 somaram R$ 21 bilhões, mas menos de 30% deve ter sido executado (os números não estão fechados).

Números similares ao de 2006 foram observados em 2002, também ano de eleições, quando o ex-presidente Fernando Henrique entrava na reta final do mandato. Naquele ano, o governo tinha à disposição R$ 29,6 bilhões para investir: R$ 12 bilhões de restos a pagar e R$ 17,6 bilhões em investimentos previstos no Orçamento.

O fato de existir uma autorização para que o governo gaste R$ 28 bilhões neste ano, porém, não significa que todos esses recursos serão mesmo usados, uma vez que é comum o governo reter parte dos recursos para garantir o cumprimento das metas fiscais.

Em 2004, por exemplo, os investimentos feitos pela União somaram R$ 5,4 bilhões, só 36% do que estava previsto no Orçamento daquele ano. Também em 2004, foram pagos 73% dos R$ 5,2 bilhões em restos a pagar que haviam sido herdados de anos anteriores.

Mesmo que todo o dinheiro não seja usado, a fixação de um limite elevado para gastos federais dá liberdade ao governo, que pode investir nos projetos que considera prioritários sem se preocupar com restrições no Orçamento.

Neste ano, a preocupação com os restos a pagar é maior por causa da demora do Congresso em aprovar o Orçamento 2006. Sem essa aprovação, o governo só tem autorização para fazer despesas consideradas obrigatórias ou para pagar por compromissos que já tenham sido assumidos.

Por isso a pressa do governo, nos últimos dias, em anunciar a liberação de recursos do Orçamento de 2005. Ontem, edição extra do "Diário Oficial" da União circulou com a data de 29 de dezembro com uma liberação de R$ 1,759 bilhão. O Ministério da Saúde ocupou várias páginas do jornal com a publicação de convênios com Estados e municípios para construção de postos de saúde e compra de equipamentos, entre outros. Detalhes de obras que receberão os recursos vão continuar sendo publicados no "Diário Oficial" dos próximos dias, com data retroativa.

Embora agravada pela demora na aprovação do Orçamento, a prática de liberar gastos só no fim do ano ocorre com uma razoável freqüência, já que, nos últimos anos, boa parte das despesas só são permitidas depois que o governo se certifica que as metas de superávit primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros) serão mesmo cumpridas.

Em 2005, o setor público tinha como meta um superávit de R$ 82,8 bilhões, mas, até novembro, acumulou R$ 98,605 bilhões. O "excedente" foi motivo de discussão entre os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Ela criticou a demora na liberação de recursos.