Galindo diz que não precisaria enfrentar desgaste de aumentar IPTU ao confirmar anuência de Mauro

Depois de enfrentar ‘protesto’ da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) por causa do recém-aprovado aumento de 25% Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cuiabá e de ouvir dos lojistas que esperam que o prefeito eleito Mauro Mendes (PSB) revogue o aumento, o prefeito Chico Galindo (PTB) disse que fez tudo com anuência do próximo chefe de Poder Executivo Municipal.

“Eu fiz isso com muita tranqüilidade, claro que o futuro prefeito estava sabendo, foi solidário em conjunto, nós estamos trabalhando já na transição em conjunto. Estamos deixando um legado, um recurso para que o próximo prefeito possa cumprir seu plano de governo. Se não houvesse respaldo eu não teria nem motivo para fazer esse aumento se quem vai usufruir desse recurso é ele. É o que eu disse, politicamente é ruim, mas é positivo para o município de Cuiabá”, disparou Galindo.

Segundo ele, o aumento só vai ser refletido na população que mais tem dinheiro, não nos mais pobres. “O que precisa ser divulgado e que é muito importante, é que 35 mil casas não pagaram IPTU. Agora são mais de 70 mil casas que não pagam IPTU. Quem pouco tem não paga IPTU, quem muito tem paga bastante IPTU. É o IPTU social pode se chamar”, explica.

De acordo com prefeito, ele discutiu o IPTU com Mendes e mostrou a importância de ter uma boa receita para o próximo ano. “Eu não precisaria fazer isso agora se estivesse pensando politicamente pra mim. Mais uma vez eu penso em Cuiabá. A cidade precisa disso e mais uma vez tive a coragem a de fazer isso, de aumentar o IPTU de quem muito tem”, asseverou.

Galindo diz ter consciência de que as reclamações partem sempre dos mais ricos. “Poder ver quem reclama são sempre os mesmos. Quem tem 100 terrenos, 200 terrenos, esses daí podem reclamar a vontade. O importante é a prefeitura estar saudável e pavimentar o bairro, construir UPA, reformar escolas, climatizar escola”, finalizou.

O CDL:

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) se posicionou contra o recém-aprovado projeto de autoria do Poder Executivo que aumentou em 25% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cuiabá.

Segundo Paulo Gasparoto, presidente da CDL, o aumento representa mais uma quebra do que havia sido acordado entre os empresários e o prefeito Chico Galindo (PTB). A esperança agora, segundo ele, é que prefeito eleito Mauro Mendes (PSB), revogue a lei que aumentou o imposto.

“Os empresários dos segmentos de Comércio não agüentam mais pagar impostos, como este. Esperamos que o prefeito eleito, Mauro Mendes, cumpra com suas promessas de campanha e revogue esta lei. Ele é do setor empresarial e sabe que não é aumentando a carga tributária que se resolve problemas de caixa, mas sim melhorando a eficácia na arrecadação e aprimorando a gestão”, pontua ele.

Gasparoto aponta que existe um imposto de 2% sobre os terrenos não edificados, percentual este cumulativo ano a ano, mas que a Prefeitura não se utiliza deste para fazer receita, demonstrando ineficácia na gestão da arrecadação.

Segundo registro da CDL Cuiabá, em 2010, o aumento, em certos casos, sobre a planta genérica foi de cerca de 300%. Com o protesto e mobilização realizados pela CDL Cuiabá o prefeito Chico Galindo acordou duas questões: redução de 30% no IPTU de 2011 e manutenção de igual valor para 2012. No entanto, o prefeito aumentou em cerca de 40% o valor do IPTU para 2011 e agora com esta lei de sua autoria e aprovada na Câmara, aumentou mais 25%.

O advogado da Entidade, Otacílio Peron, fala que está avaliando entrar com medidas judiciais para que não aconteça mais este aumento. “Além do aumento de 0,4 para 0,5 da alíquota do IPTU, resultando em 25% de aumento real sobre os valores de 2011, não está levando em conta o consagrado princípio constitucional de avaliar a capacidade contributiva dos contribuintes”.

Para o advogado Peron elevar o número de isenções de 25 mil para 50 mil e, paralelamente, aumentar a tributação sobre os imóveis com edificação, atingindo principalmente ao Comércio, “o grande pagador de IPTU”, é se equiparar negativamente ao governo federal – “mas no lugar de Bolsa Família, Bolsa IPTU”, disse ele, concluindo ainda que esta elevação no imposto não é condizente com a falta de estrutura básica ofertada pelo poder municipal.