Comissão aprova um décimo do Orçamento e entra de férias

BRASÍLIA - Em meio a discussões e bate-bocas, a Comissão Mista de Orçamento conseguiu aprovar o primeiro dos dez relatórios setoriais que compõem o plano orçamentário para 2006. Ontem, em mais um dia de ausência de governistas na Comissão, as únicas áreas a serem contempladas foram de Desenvolvimento Agrário e Agricultura. Após a aprovação do texto, o presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), anunciou que os trabalhos serão retomados apenas no dia 17 de janeiro.

Relator de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) resolveu ceder às pressões. Para conseguir que seu relatório fosse aprovado, cancelou a destinação de R$ 24 milhões do programa de mecanização agrícola e cortou 22% das demais emendas de comissões. Assim, encontrou recursos suficientes para contemplar cada emenda de bancada – de valores originais avaliados entre R$ 3,1 milhões e R$ 4,1 milhões – com aumento de R$ 3 milhões.

Na quarta-feira, Jucá foi criticado por ter acolhido mais emendas de comissões do que aquelas elaboradas pelas bancadas. O principal ponto que difere das duas é a gestão dos recursos. No caso das emendas de comissão, o ônus caberia a pasta ministerial. Nas de bancadas, aos estados. Na oportunidade, Jucá explicou sua escolha. Tinha atendido às recomendações do Executivo, porque afirmava que era a maneira mais adequada de atingir maior parte da população. As bancadas reagiram. Atribuíram a Jucá a responsabilidade de estar fazendo “lobby do Ministério da Agricultura”, que administraria maior parte dos recursos.

– Emendas de bancada deveriam ser mais valorizadas. Caso contrário, o governo vai fazer jogo eleitoreiro com os recursos que alocar para os ministérios – avaliou o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN).

Com o remanejamento, o Jucá passou a bola para frente. Entregou ao relator-geral do Orçamento, o deputado Carlito Merss (PT-RS), o dever de refazer a distribuição dos os recursos para as emendas de comissão. No embrulho do presente de grego, Merss terá de reavaliar emendas polêmicas, como aquelas que destinam recursos para o programa de combate à febre aftosa.

Sob o clima de impasses e desacordos de bancadas, os debates não evoluíram. Outros nove textos que compõem o projeto de lei orçamentária não foram discutidos. A oposição trabalhou para impedir a evolução dos trabalhos e atrapalhar os planos do governo. Minutos antes de votar os destaques do texto da Agricultura, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) ameaçou pedir verificação de quorum para suspender a sessão de votação. A alegação do pefelista era que um pedido de bancada feito ao Fundo Nacional de Segurança Pública não havia sido atendido. Tratava-se de uma escada de incêndio para a cidade de Teresina, capital do seu estado, cujo valor está em torno de R$ 3 milhões.

As ameaças fizeram com que o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo na comissão, providenciasse uma resposta rápida do Ministério. Telefonou para um dos secretários da pasta e garantiu o andamento da sessão.

– Incrível o critério da oposição para barrar a votação – criticou Machado.

O petista alegou que, ao contrário das acusações da oposição, o governo quer votar o Orçamento e lutará para aprová-lo até março. Segundo ele, não há interesse de prejudicar os estados com a ausência dos recursos para 2006.