Saldo bancário dos deputados juntos soman mais de R$ 6 milhões

BRASÍLIA - Apesar de o Congresso ainda não ter cumprido sequer uma das tarefas que justificaram a convocação extraordinária, a Câmara paga hoje aos deputados o primeiro dos dois salários extras aos quais eles têm direito por terem sido instados a trabalhar durante o recesso. Como apenas 26 deputados abriram mão da remuneração dentro do prazo previsto, a Casa desembolsará um total de R$ 6,26 milhões. Outros 17 afirmaram que vão devolver os R$ 12.847,20 ou doá-los a instituições de assistência social e caridade.

O pagamento da primeira parcela para os senadores es tá previsto para 12 de janeiro. O montante total a ser liberado será de R$ 989,24 mil, uma vez que quatro deles se recusaram a receber a remuneração extra. Ambas as Casas pagarão a segunda parcela aos parlamentares em fevereiro, arcando com uma fatura total entre R$ 14 milhões e R$ 15 milhões. O valor pode ser ainda maior se o Senado e a Câmara decidirem pagar adicionais também aos funcionários pelo trabalho durante o recesso. As duas Casas só decidirão a respeito no próximo ano.

Considerada uma derrota para o governo, a convocação extraordinária foi iniciada em 16 de dezembro. O objetivo principal era evitar a suspensão dos trabalhos do Conselho de Ética da Câmara, que analisa os processos de cassação de mandato de deputados flagrados nos escândalos de caixa dois e do mensalão. Também foi apresentada como justificativa a necessidade de votar projetos considerados prioritários, entre eles o Fundeb e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa, além do Orçamento da União de 2006.

O resultado até agora é quase nulo. Depois de anunciada a convocação extraordinária, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), deu férias a seus integrantes até nove de janeiro. Líder da minoria na Câmara, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) condenou a decisão de Izar, que não contestou os presidentes das duas Casas do Congresso quando eles determinaram o início da convocação em 16 de dezembro.

– Quando foi decidido esse caminho tortuoso, ele não protestou. Acho que foi uma precipitação (as férias). Espero que a situação mude. Caso contrário, a imagem do Congresso ficará ainda mais arranhada – declarou Aleluia.

Quando do anúncio da convocação, foi divulgado que a votação dos projetos, à exceção do Orçamento, seria iniciada apenas em 16 de janeiro. Os parlamentares que não integram o Conselho de Ética da Câmara, as CPIs e a Comissão Mista de Orçamento interpretaram que estavam autorizados a não comparecer ao Congresso até a data.

– Os deputados só se sentem convocados de fato a partir de 16 de janeiro – disse Aleluia.

Tal análise foi repetida diversas vezes ao longo da semana por parlamentares para responder às críticas à inatividade do Congresso desde o início da convocação extraordinária. A análise, no entanto, não é unanimidade.

– A convocação foi um equívoco, uma convocação meia-sola. Os plenários das duas Casas não estão funcionando e o Conselho de Ética da Câmara ainda deu férias para seus integrantes – afirmou o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). Desde o início da convocação extraordinária, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conseguiu aprovar apenas um dos dez relatórios setoriais. Foi ontem, no mesmo dia em que foi anunciada a suspensão dos trabalhos até 17 de janeiro. O recesso dentro da convocação extraordinária foi comunicado pelo presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). Ele já acusou a imprensa de ter o interesse de depreciar o Congresso ao mostrar seus corredores, comissões e plenários vazios.