Governo de Mato Grosso antecipa repasse de ICMS aos municípios

O governador Blairo Maggi, preocupado com o momento econômico pelo qual passam os municípios mato-grossenses quanto ao cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, autorizou que a Secretaria de Estado de Fazenda antecipasse para esta quinta-feira (29.12) o repasse da cota parte do ICMS que seria creditado somente na próxima terça-feira (03.01.06).

Consciente do papel institucional do Estado, o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, atendeu a solicitação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, antecipando o repasse dos valores que são devidos aos municípios do Estado, visando com essa medida uma gestão financeira mais transparente e real dos recursos contabilizados como receita corrente de exercício.

“Não é a primeira vez que o Governo do Estado realiza esse tipo de operação”, destaca o secretário de Fazenda em exercício, Edmilson José dos Santos. Segundo ele, em 2003, também por solicitação da AMM, o governador Blairo Maggi autorizou a liberação antecipada do recurso. “A antecipação da cota parte do ICMS dos municípios vai possibilitar a flexibilização do fluxo de caixa aos prefeitos neste encerramento de exercício financeiro”, conclui.