Governo libera R$ 900 milhões da Lei Kandir; MT fica com R$ 18 mi

O governo federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, Medida Provisória que libera o pagamento de R$ 900 milhões aos estados prejudicados com a Lei Kandir. Mato Grosso, que reivindica entre R$ 60 e R$ 80 milhões, deve receber em duas parcelas até R$ 18 milhões.

O dinheiro --que repõe receitas perdidas pelos Estados em razão da isenção de ICMS assegurada aos exportadores-- será pago em duas parcelas, sendo que a primeira será liberada ainda nesta semana mas o dinheiro chegará aos cofres públicos somente em janeiro. A liberação ocorre praticamente um mês depois do presidente Lula anunciar que iria pagar apenas a metade da compensação prevista.

Apesar de contribuir com 10,2% de tudo que é exportado em produtos primários, Mato Grosso é ressarcido com apenas 1,95% da Lei. Diante da situação, o Estado chegou a recorrer com Mato Grosso do Sul e Goiás contra os percentuais definidos pela União. A região exige de 6% a 9% do montante, conforme estava previsto na implantação da lei em 2000.

A MP publicada ontem estabelece que cinco Estados ficarão com 61% dos recursos (R$ 550 milhões). São Paulo é o que ficará com a maior fatia: R$ 192,1 milhões. Minas Gerais vem em segundo lugar com R$ 95,1 milhões.

Em seguida estão Paraná, com R$ 86,2 milhões, Rio Grande do Sul, com R$ 82,3 milhões, e Pará, com R$ 69,7 milhões. Do total repassado, 75% ficarão com os Estados e 25% irão para os municípios.