Lula apela ao Congresso por projeto de educação básica

BRASÍLIA e SÃO PAULO - - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva renovou o apelo para que o Congresso aprove a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pedindo que a disputa eleitoral não prejudique o projeto.

- Não há interesse de nenhum deputado, de nenhum senador de fazer com que as crianças brasileiras percam um ano por coisas menores da política nacional ou porque o ano que vem é um ano eleitoral - disse Lula durante a assinatura de novos convênios para o plano de expansão universitária do Ministério da Educação.

O Ministério da Educação firmou ontem 18 convênios com universidades federais de 14 estados para a construção de centros universitários em todas as regiões do Brasil. O governo pretende investir R$ 266,5 milhões na instalação de unidades acadêmicas no Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Ele repetiu que o Congresso precisa aprovar a criação do Fundeb antes do Orçamento da União para 2006, para que sejam incluídos recursos de 1,3 bilhão de reais já para o próximo ano.

A proposta de emenda constitucional que cria o fundo foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e deve ser votada em plenário na convocação extraordinária do Congresso.

- Porque quem quiser votar contra, não estará prejudicando o presidente da República. O presidente não vai voltar para a escola. Estará prejudicando milhões de crianças que poderão estar estudando já no ano que vem - argumentou.

Os investimentos em educação, disse Lula, são essenciais para que o país possa ocupar um espaço ainda maior no mundo globalizado de hoje.

- O Brasil só terá a dimensão que queremos na medida em que se transforme num país exportador de conhecimento - disse.

Ao defender também a importância do ensino universitário e técnico para um ciclo de expansão de longo prazo, o presidente apontou para a expectativa de um crescimento econômico de 5% ao ano.

- O ensino profissional é quase tão importante quanto a universidade, porque na medida em que o Brasil retomar o crescimento anual de 5%, vamos ter problemas de mão-de-obra qualificada - disse.

Nos primeiros quatro anos de vigência do Fundeb, os investimentos nas creches e nos ensinos infantil, fundamental e médio devem chegar a R$ 4,5 bilhões. O ministro da Educação, Fernando Haddad, que se reuniu com o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), para tratar do Fundeb, está otimista.

- O relator se comprometeu com o Executivo a incluir o dinheiro necessário para que o fundo se estabeleça já em 2006. Temos muita segurança de que o fundo estará em vigor no próximo ano - afirmou o ministro.

Merss garantiu que serão incluídos na proposta orçamentária para 2006 os recursos necessários para que o Fundeb entre em vigor no ano que vem.

- O Fundeb é uma emenda constitucional que ainda não foi votada, mas já temos mecanismos técnicos e orçamentários para garantir R$ 1,1 bilhão ao fundo - disse o deputado, garantindo que o recurso estará previsto no orçamento.