Após pressão de Estados, Lula libera R$ 900 mi

Menos de um mês depois de anunciar que repassaria aos Estados metade dos R$ 900 milhões acertados com governadores para compensar perdas provocadas pela Lei Kandir, o governo voltou atrás e decidiu liberar integralmente os recursos.

O dinheiro que repõe receitas perdidas pelos Estados em razão da isenção de ICMS assegurada aos exportadores-será pago em duas parcelas, segundo medida provisória publicada ontem no "Diário Oficial" da União.

A primeira delas será liberada ainda neste ano, mas os recursos só deverão chegar efetivamente aos cofres dos Estados no início de 2006. A segunda parcela será quitada também em janeiro próximo.

Com a liberação de R$ 900 milhões, o total liberado pelo governo federal aos Estados por conta da Lei Kandir chegará a R$ 5,2 bilhões, valor previsto no Orçamento da União deste ano.

A decisão de atender integralmente à reivindicação dos governadores saiu num momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva luta, no Congresso Nacional, para aprovar o Orçamento para o ano que vem e também enfrenta uma disputa interna no governo em torno do novo valor do salário mínimo e do reajuste da tabela do Imposto de Renda.

Com a autorização de ontem, a equipe econômica faz um agrado aos governadores, encerrando uma pendenga com os Estados que gerou muito desgaste para União e acirrou os ânimos nos últimos três meses.

Nesse período, por pelo menos duas vezes, Lula teria prometido ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que o dinheiro sairia, mas a equipe econômica acabava segurando a liberação.

No início deste mês, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a anunciar, após reunião da Junta Orçamentária com o presidente Lula, que só seriam repassados R$ 450 milhões aos Estados. A equipe econômica é contra essa transferência e tem insistido que os governadores devem criar um mecanismo que assegure a compensação das perdas para evitar que a União tenha de bancar essa conta todos os anos.

O Orçamento de 2006, que ainda está em tramitação no Congresso, não prevê recursos para compensar os Estados com perdas da Lei Kandir. Os governadores pressionam para incluir algum repasse até que eles cheguem a um acordo sobre o assunto.

A MP publicada ontem estabelece que cinco Estados ficarão com 61% dos recursos (R$ 550 milhões). São Paulo é o que ficará com a maior fatia: R$ 192,1 milhões. Minas Gerais vem em segundo lugar com R$ 95,1 milhões.

Em seguida estão Paraná, com R$ 86,2 milhões, Rio Grande do Sul, com R$ 82,3 milhões, e Pará, com R$ 69,7 milhões. Do total repassado, 75% ficarão com os Estados e 25% irão para os municípios.

"O governo federal não fez mais que sua obrigação, de repassar recursos que cabiam aos Estados", disse o secretário da Fazenda do governo do Rio Grande do Sul, Paulo Michelucci.

Por meio de sua assessoria, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), declarou que "o governo federal está cumprindo, com algum atraso, compromisso assumido com os Estados".