Municípios cobram ressarcimento

Cinco municípios de Mato Grosso preparam ações de cobrança na Justiça para tentar receber recursos referentes a serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que foram pagos com valores defasados após a implantação do Real no Brasil.

A idéia é repetir o modelo adotado por municípios do Sul do país, que já conseguiram vitórias no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após o recesso de final de ano, as prefeituras de Salto do Céu, Tesouro, Lucas do Rio Verde, Guiratinga e Matupá pretendem ingressar judicialmente com "Ações Ordinárias de Cobrança" contra a União. As peças estão sendo elaboradas pelo advogado Ronan de Oliveira Souza, que já ocupou o cargo de secretário adjunto de Gestão da Secretaria de Saúde do Estado. Caso sejam contemplados, os municípios teriam acréscimos substanciais nas receitas. Com exceção de Lucas do Rio Verde, que cresce com a intensa produção de soja, os demais municípios enfrentam dificuldades para equilibrar as contas. Apenas em Salto do Céu, que possui pouco mais de 4 mil habitantes, a previsão é de receber até R$ 200 mil corrigidos.

As ações estão embasadas em problemas na conversão dos valores expressos na tabela de procedimentos médicos em 1994, quando houve mudança de moeda no país. Todos os contratos, incluindo os de prestação de serviços, teriam os valores convertidos em Unidade Real de Valor (URV). Mas não foi isso que ocorreu. O SUS fez a conversão direta de Cruzeiro Real para Real. Usou como parâmetro a relação de 3.013 Cruzeiros Reais para cada Real e não os Cr$ 2.750 estabelecidos pelo Banco Central, a ser adotado em qualquer conversão para a nova moeda. A adoção do critério errado provocou uma redução de 9,65% em todos os procedimentos pagos pelo Ministério da Saúde. É a porta aberta para que os municípios pleiteiem a restituição dos valores e a recuperação das diferenças, com juros e correção monetária. Recentemente o Pronto Socorro de Acidentados do Ceará conseguiu uma decisão favorável no STJ e receberá os valores perdidos.