Inédito: Julgamento é revertido no TCE

Em decisão inédita, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de reconsideração feito pelo ex-prefeito de Jaciara, Valdizete Nogueira (PPS), e alterou o resultado da votação que havia rejeitado as contas do município.

Denúncias de irregularidades envolvendo o pagamento a um fornecedor levaram os conselheiros a reprovar os balancetes por 3 votos a 2 no dia 16 de novembro deste ano. Dias depois, o ex-prefeito entrou com um pedido no TCE para que o julgamento fosse revisto. Os conselheiros voltaram a se reunir antes do final das atividades e decidiram voltar atrás. Aprovaram as contas de Jaciara relativas a 2004 sem qualquer ressalva. "É a primeira vez que o tribunal toma uma decisão dessas". A suposta ilegalidade foi denunciada pelo atual prefeito do município, Max Russi (PL), que é adversário político do antecessor. A denúncia era de que um cheque de R$ 395.931, a ser emitido para pagar uma empresa local, teria sido depositado na conta de uma promotora de eventos.

Seria para saldar as despesas de um show realizado no final da campanha eleitoral. A equipe de auditores do TCE analisou a operação e concluiu que a mesma deveria ter sido remetida ao Ministério Público Estadual e não juntada ao balanço geral das contas. As suspeitas de improbidade administrativa não se confirmaram. Os requisitos constitucionais que disciplinam a aplicação dos recursos também foram obedecidos.

O município destinou 28% das verbas para a Educação e 26% para a Saúde. Em caixa, o prefeito deixou R$ 3,2 milhões, quase R$ 600 mil a mais do que o necessário para fazer frente às despesas. Não havia, portanto, razões técnicas aparentes para que as contas fosses reprovadas pela Corte.

As contas de Cuiabá, por exemplo, aprovadas, apresentaram cerca de 50 irregularidades, entre elas a aplicação de recursos insuficientes para as áreas sociais prioritárias.