Supermercado desrespeita lei municipal

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizaram hoje uma fiscalização no supermercado Atacadão, no Porto. A denúncia dos consumidores é de que o estabelecimento não fornece mais sacolas plásticas para o transporte dos produtos.

Conforme o secretário de Meio Ambiente, Levi Pires de Andrade, a empresa descumpre a lei municipal 5.420/2003, que prevê a disponibilização de sacolas para que os clientes transportem os produtos quando adquiridos em mercados e supermercados.

“A população está sendo sacrificada sob pretexto de baratear o custos. Contudo, isso não é repassado ao consumidor. Diante deste disparate, a atitude da Comissão será a de cobrar da Prefeitura uma fiscalização efetiva, como vem ocorrendo”, ressaltou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador Valtenir Pereira (PSB).

Durante a fiscalização deste sábado (24), a equipe do parlamentar distribuiu gratuitamente cinco mil sacolas plásticas, doadas pelos estabelecimentos comerciais Big Lojas e Moda Verão. “A expectativa é distribuirmos mais 100 mil sacolas nos próximos dias para forçar a empresa a desistir de tal decisão tão inoportuna”, revelou Valtenir.

O incomodo causado pela falta de sacolas é unânime entre os consumidores. A vendedora Jose Maria das Graças revela que ficou constrangida fazer uma pequena compra no supermercado e sair com os produtos na mão. “Quando saí na rua dois policiais me observavam com o semblante preocupado, como se eu houvesse roubado os objetos. Foi humilhante”, descreveu.

Para evitar problemas como o de Jose das Graças, o autônomo Neemias leva duas sacolas reforçadas, de bicicleta, quando vai fazer compras no Atacadão. “É uma falta de respeito com o povo. Mas o que vou fazer? O jeito é improvisar”, avaliou.

Outro empecilho é o tempo gasto pelos consumidores para colocar os produtos no carro e, posteriormente, descarregá-los em casa. “Gasto de 15 a 20 minutos para despejar a mercadoria no automóvel e depois ainda preciso da ajuda de mais três pessoas para subir com os produtos até o apartamento”, relatou a representante comercial Maria de Lurdes.

MULTA

Segundo o chefe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, José Maria de Assunção, o supermercado Atacadão foi notificado para que cumprisse a lei. A empresa apresentou recurso justificando que não há necessidade de fornecer sacolas já que tem como foco as vendas em atacado.

Ele adiantou que a Secretaria está analisando o recurso da empresa e que o parecer final deve ser expedido em uma semana. Caso receba decisão desfavorável no julgamento do processo administrativo, a diretoria do Atacadão em Cuiabá terá que pagar multa diária aos cofres públicos pelo não fornecimento das sacolas, podendo variar de leve, grave ou gravíssima. José Assunção não soube especificar o valor da multa prevista neste tipo de infração.

OUTRO LADO

A rede de supermercados Atacadão possui 34 filiais no Brasil. De acordo com o diretor regional da empresa em Mato Grosso, Darci Torres, apenas os consumidores do Estado recebiam sacolas. No restante do país, não há este tipo de serviço.

“Os supermercados da rede em Mato Grosso eram os únicos que forneciam sacolas plásticas. Tentamos manter o serviço o quanto pudemos, mas, por determinação da nossa matriz em São Paulo, o fornecimento foi cortado. Estamos aguardando uma possível decisão judicial para tomar as medidas cabíveis”, informou o diretor regional.